Os deputados Renato Simões (PT-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN) defenderam no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (3), a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1508/14) que propõe um plebiscito oficial sobre a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para promover a reforma do sistema político brasileiro.
A proposta já conta com amplo apoio da sociedade civil organizada. Na última sexta-feira (31), por exemplo, a Secretaria Operativa Nacional da Campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político manifestou, em nota oficial, apoio ao PDC 1508/14 de autoria, entre outros, do deputado Renato Simões.
O Plebiscito Popular recolheu 7.754.436 milhões de votos em todo o país entre os dias 1 e 7 de setembro. Aproximadamente 97% dos participantes votaram favoravelmente à realização de uma Assembleia Nacional Constituinte para realizar a reforma política. O resultado foi entregue aos três poderes da República nos dias 13 e 14 de outubro. O movimento que organizou o Plebiscito Popular contou com a participação de quase 500 entidades da sociedade civil.
Segundo Renato Simões, a pressão da sociedade civil é fundamental para viabilizar a reforma. “Há uma constatação de que é muito difícil aprovar a reforma política sem mobilização social. E apenas uma Constituinte Exclusiva pode contornar a omissão do Congresso que até hoje não fez essa reforma”, declarou.
Na nota, a Secretaria Nacional do Plebiscito Popular esclarece que atualmente existem apenas duas propostas de reforma política. Mas deixou claro que apenas uma conta com o apoio do movimento. “Uma, na qual os deputados juntaram todos os 37 projetos que tratavam de reforma política e transformaram em um único Projeto de Emenda Constitucional (PEC 352/13), não muda nada de essencial no sistema político ”, afirma. Segundo a Secretaria, essa seria a proposta que após aprovada passaria por um referendo em que o povo diria sim ou não.
Já a outra proposta, a do PDC 1508/14, é defendida pela Secretaria Nacional da Campanha do Plebiscito Popular. Segundo o movimento, o projeto é o único que representa uma transformação verdadeira do sistema político. “Hoje se concretiza num Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1508/2014) que propõe um Plebiscito oficial sobre a convocação de uma Constituinte, Exclusiva e Soberana do Sistema Político, ou seja, uma assembleia de representantes do povo, livremente eleita, que promova as mudanças necessárias no nosso sistema político”, defende.
Ao reafirmar a importância da questão, a deputada Fátima Bezerra afirmou que todas as demais reformas dependem do aprimoramento do processo político-eleitoral. “Enfim, todas essas outras reformas, repito, igualmente importantes para que a gente possa avançar do ponto de vista de aperfeiçoar a democracia brasileira, com mais igualdade social, com mais cidadania. Todas essas reformas só prosperarão nesta Casa se antes for feito o dever de casa fundamental, que é exatamente a questão da reforma política”, declarou.
Héber Carvalho
