A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou reunião do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) para as 15h30 desta terça-feira (4) com o objetivo de avaliar o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou indícios de irregularidades graves em 15 obras espalhadas por dez estados brasileiros. O COI é responsável por analisar as informações fornecidas pelo TCU e determinar quais as obras que serão incluídas no Anexo VI, do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, deixando de receber recursos no próximo ano.
Entre as obras listadas pelo TCU estão a ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia; a ferrovia Norte-Sul, nos trechos de Goiás e Tocantins; o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas; o controle de enchentes do Rio Poty, no Piauí; a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, também no Piauí; e a melhoria do Complexo Esportivo Canarinho, em Roraima. A reunião dos membros do COI será na Presidência da CMO.
“O comitê tem um papel fundamental de acompanhar essas obras que estão com algum tipo de pendência, e a nossa expectativa como integrante desse colegiado é cumprir uma agenda de acompanhamento dessas obras com o objetivo de tentar uma solução para fazê-las caminhar normalmente”, afirma o deputado Assis Carvalho (PT-PI), membro do COI.
Outras reuniões – A CMO, que é presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), também marcou para quarta-feira (5) outras duas reuniões. A primeira será do Colegiado de Líderes, às 14h, na presidência da própria comissão, para tratar, entre outros pontos, de construir um consenso para a aprovação do relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/14), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O relatório é um dos pontos da pauta da reunião extraordinária marcada para as 14h30, no plenário da comissão. Das 14 emendas apresentadas ao projeto, o relator ofereceu voto pela aprovação, na íntegra, de quatro delas e pela aprovação parcial de outras cinco. As demais foram rejeitadas.
Para a reunião extraordinária, há ainda a expectativa de votação de alguns dos sete projetos de lei do Congresso (PLNs) que tramitam na comissão e preveem abertura de crédito extraordinário a diversos órgãos. Entre eles, está o projeto que destina R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes (PLN 4/14). O relatório é do deputado Cláudio Puty (PT-PA).
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