Resolução foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante reunião com o líder Odair Cunha.
Com a seca histórica enfrentada pelo Brasil, os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto seguem baixando, o que preocupa toda a população dos municípios no entorno dos lagos. Para debater a situação, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), e o deputado estadual, Professor Cleiton, solicitaram uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Durante o encontro, que contou também com a participação dos presidentes da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto (UNELAGOS), Thadeu Alencar, e da 16ª Subseção da OAB-MG em Formiga, Aécio Coutinho, o ministro anunciou uma resolução que tem como objetivo garantir as cotas mínimas nos lagos.
Resolução
A resolução nº 193 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) determina condições operacionais que vão garantir o uso múltiplo das águas e a produção energética, de modo permanente, através do controle de vazão de água de acordo com o nível dos reservatórios. “Temos tomado todas as medidas para que a gente pudesse ter todos os reservatórios ao máximo preservados e garantir as diversas utilizações. Juntamente com a ANA e o Operador Nacional do Sistema (ONS), fizemos uma resolução, que entra em vigor ainda este ano, que obriga a manutenção das cotas 762 em Furnas e 663 em Peixoto serem preservadas, só podendo ser utilizadas em caso de emergência do setor elétrico que, naturalmente, todos nós sabemos que a energia não pode faltar”, explicou o ministro.
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“Temos acompanhado de perto a situação em Furnas e Peixoto e trabalhado ao longo dos anos para uma solução definitiva para manutenção das cotas mínimas e o uso múltiplo das águas”, comentou Odair Cunha. “Não é justo que nossa região sofra, constantemente, com a queda dos níveis dos reservatórios. Isso prejudica o turismo, a economia, a piscicultura, a geração de emprego e renda e tantos outros setores dos municípios no entorno dos lagos. Temos esperança de que, com a nova resolução, as cotas de 762 e 663 sejam mantidas e respeitadas”, reforçou o deputado.
Secas
Para o deputado Professor Cleiton, é fundamental a preparação para cenários de seca: “Todos estamos cientes da atual situação hídrica vivida por Minas Gerais nos últimos meses, mas não podemos jogar toda culpa na falta de chuvas em relação ao nível das águas de Furnas e Peixoto. Além da resolução da ANA, o ministro Alexandre Silveira nos informou também sobre o planejamento de recuperação dos lagos, ainda para esse ano no período chuvoso. Medidas fundamentais para evitar a queda nos níveis dos lagos e proteger todos aqueles que dependem deles” concluiu.
A resolução da ANA estabelece cotas mínimas de preservação para a operação dos reservatórios e aproveitamentos hidrelétricos de Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes (Peixoto), Marimbondo e Água Vermelha, que integram o Sistema Hídrico do Rio Grande, e está prevista entrar em vigor em dezembro. De forma estruturada, o nível do reservatório das usinas hidrelétricas do Rio Grande deverá permanecer mais elevado ao longo dos anos, garantindo os usos múltiplos dos reservatórios.
Projeto de Lei Mar de Minas e Tombamento dos Lagos
Além da resolução da ANA, outras duas medidas têm ajudado a defender as cotas mínimas e o uso múltiplo das águas dos lagos de Furnas e Peixoto. O projeto de lei (PL 2130/24), o PL “Mar de Minas”, é de autoria do deputado Odair Cunha e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Ele visa transformar as regiões dos lagos em uma área Especial de Interesse Turístico, estimulando o turismo, a economia, a proteção do meio ambiente e a manutenção das cotas de 762 para Furnas e 663 para Peixoto. Já o deputado estadual Professor Cleiton é autor da Emenda à Constituição Mineira nº 106, que tombou os lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios mineiros, garantindo também as cotas mínimas.
Assessoria de comunicação do deputado Odair Cunha
