Conforme apurou o Site do PT, caso envolvendo a abertura de uma offshore em paraíso fiscal pelo presidente do BC é o único item da pauta da Reunião Extraordinária da comissão
A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, agendou para esta quarta-feira (4) a realização da 26ª Reunião Extraordinária. Conforme apurou o Site do PT, o único item da pauta é o Processo n.º 00191.000622/2021-71, que investiga suspeitas de conflito de interesses na atuação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, à frente do cargo.
A investigação na comissão foi aberta em 2021, após o estouro do escândalo que ficou conhecido como Pandora Papers: o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou 11,9 milhões de documentos vazados que revelaram a riqueza secreta e os negócios de líderes mundiais, autoridades e empresários.
Campos Neto, que havia assumido a presidência do BC em fevereiro de 2019, apareceu na lista como dono da Cor Assets, uma offshore aberta por ele em 2004, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, com US$ 1 milhão aplicado. A suspeita da Comissão de Ética Pública é de que ele possa ter favorecido seus investimentos no exterior a partir das decisões que toma no Banco Central, a exemplo da definição da taxa básica de juros (Selic) e do controle do câmbio.
A comissão poderá impor a Campos Neto penalidades como uma simples censura ou mesmo uma recomendação para que o presidente Lula o demita da chefia do BC.
Liminar suspendeu processo
Originalmente, a deliberação da comissão sobre o caso deveria ter ocorrido em 2 de outubro de 2023, mas o procedimento foi suspenso, dias antes, por uma liminar da 16ª Vara Federal de Brasília, expedida a pedido da defesa de Campos Neto. O argumento dos advogados era que a lei de autonomia do BC, de 2021, blinda a diretoria da instituição contra o escrutínio da Comissão de Ética Pública.
Em 7 de agosto deste ano, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar, em decisão unânime. Na ocasião, os três desembargadores da Turma acolheram recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a liminar. Dessa forma, a Comissão de Ética Pública foi autorizada a dar prosseguimento ao processo contra Campos Neto.
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Da Redação da Agência PT
