Foto: Gustavo Bezerra
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu em pronunciamento no plenário a regulamentação dos direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72. “A presidenta Dilma Rousseff incluiu na sua pauta de decisão, de discussão, a PEC das Domésticas e acompanhou todo o debate. Mas a regulamentação dessa emenda ainda não foi aprovada”, disse.
“O meu apelo é para que antes que termine esta Legislatura possamos realmente votar a regulamentação do trabalho doméstico. A Presidenta Dilma sancionou a lei que obriga o registro em carteira das trabalhadoras domésticas, fortalecendo a luta por igualdade de direitos. Além disso, coordenou ela mesma os entendimentos necessários para que votássemos no Congresso Nacional esta regulamentação da legislação da trabalhadora doméstica”, frisou Benedita da Silva.
Gizele Benitz
