O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto base da medida provisória (MP650/14), que reestrutura a carreira da Polícia Federal. A MP 650 concede reajustes para agentes, escrivães e papiloscopistas, conforme acordo firmado entre servidores da PF e o Ministério do Planejamento. O relator da MP é o deputado Paulo Pimenta (RS).
O acordo prevê aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015), a exemplo do reajuste já concedido a diversas categorias do serviço público federal. A MP 650 também concede aumento aos peritos federais agrários.
“Através dessa mobilização e dessa luta, juntamente com os Peritos Federais Agrários, que, no acordo com o Governo, foi editada a MP 650, com dois objetivos: resolver uma questão salarial, visto que foi uma das poucas categorias que não receberam o aumento que os demais servidores do Poder Executivo já vêm usufruindo há bastante tempo; e reconhecer formalmente algo que já existe, ou seja, o reconhecimento deque a carreira dos Agentes da Polícia Federal do Brasil é uma carreira de nível superior”, destacou Paulo Pimenta.
Emendas – Até o fechamento desta edição, o plenário ainda buscava um acordo para votação de uma emenda aglutinativa apresentada pelo PR à medida provisória 650, que modifica partes do texto original da MP do governo. Essa emenda pretende aumentar as exigências para o ingresso nas carreiras de delegado da Polícia Federal e de delegado de Polícia Civil do Distrito Federal.
O relator revisor da MP 650, o deputado Paulo Pimenta, deu parecer contrário a emenda por temer que a inclusão de outros temas dificulte a aprovação da proposta, na Câmara dos Deputados e no Senado, até o dia 28 de outubro, data em que perde a validade.
Héber Carvalho com agência Câmara Notícias
