Em Corumbá (MS), presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (31) em Corumbá (MS) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, após sobrevoar as áreas atingidas no Pantanal em Mato Grosso do Sul.
“Essa lei vai ser um marco no combate a incêndios nesse país porque a gente está reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês fazem”, afirmou Lula, ao expressar a emoção que sentiu no helicóptero, ao ver os brigadistas tentando apagar o fogo.
“O Pantanal é um patrimônio da humanidade. Estou orgulhoso de vocês, brigadistas. Tanto ela (ministra Marina Silva) quanto eu, ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas lá embaixo. Hoje é um dia gratificante para mim, é o primeiro dia que eu visto essa camisa de brigadista. Tive o prazer hoje de ver um brigadista de carne e osso, um cidadão igual a mim, com a missão nobre de apagar o fogo. Por isso hoje é um dia inesquecível para mim”, destacou o presidente em sua fala no evento de sanção da lei.
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Defendida pelo Ministério do Meio Ambiente, ela visa prevenir incêndios florestais, reduzir os danos causados e aumentar a capacidade de enfrentamento. O governo federal já destinou mais de R$ 137 milhões para ações de combate ao fogo na região, sendo R$ 72 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, R$ 38 milhões para o Ibama, R$ 34 milhões para o ICMBio e R$ 59 milhões para o Ministério da Defesa.
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O presidente exaltou o esforço conjunto e exitoso entre todos os entes federados no combate aos incêndios, lembrou da reunião com governadores e prefeitos do Norte e Centro Oeste e reforçou a importância do trabalho em parceria entre as esferas de governo. “O presidente não pode ficar no palácio culpando o governador ou o prefeito por causa do incêndio que acontece na floresta”, disse, ao explicar que essa postura afasta quem deveria estar atuando em parceria.
“É muito mais importante a gente trazer as pessoas para um compartilhamento das benfeitorias que tem que ser feitas. Por isso fizemos a reunião para trabalhar em conjunto”, salientou.
Governantes, segundo o presidente, não devem esperar agradecimento nem reconhecimento. “O que nós fazemos é obrigação. A União não produz dinheiro, ela arrecada e o que ela faz é tentar distribuir da forma mais extraordinária e justa com todos os entes federados”, apontou o presidente, ao ressaltar que quem sabe cuidar do Brasil são os indígenas, os quilombolas e o povo trabalhador.
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“O mundo dá muito palpite sobre o Brasil, todo mundo se mete a cuidar do Brasil, quando na verdade somos nós é que sabemos cuidar do Brasil”, ressaltou Lula, que homenageou um brigadista que atua há 30 anos. “É o maior apagador de fogo do Brasil. Você é meu herói, não tem Capitão Estrela, não tem Rambo, você é meu herói. A gente precisa debelar esse fogo para que o Pantanal possa voltar a ser a beleza que é e que sempre foi”, exaltou.
Estiveram presentes ao evento os ministros Rui Costa, da Casa Civil, responsável pela coordenação da força tarefa de combate a incêndios em situação de estiagem no Pantanal e na Amazônia; José Múcio, da Defesa; Renan Filho, dos Transportes, Carlos Fávaro, da Agricultura; Silvio Costa, de Portos e Aeroportos; o ministro interino dos Povos Indígenas Eloi Terena e Laércio Portela, ministro interino da Secretaria de Comunicação, além do prefeito de Corumbá, Marcelo Nunes.
Articulação contra o fogo
“O fogo não é estadual, municipal ou federal, é algo que deve ser combatido e manejado adequadamente”, afirmou a ministra do meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marina Silva, ao destacar a verdadeira força-tarefa para fazer o enfrentamento do fogo no Pantanal.
A ministra apresentou dados como os 82 incêndios registrados até o dia 28 de julho, sendo que 45 já foram extintos. São 36 estão em processo de combate. Deles, 20 estão controlados. Um total de 890 profissionais atuam no combate às chamas, sendo 491 das Forças Armadas e 331 do IbamaICMBio, 38 da Força Nacional e 10 da Polícia Federal, cujo trabalho foi destacado pela ministra nas investigações, para que os incêndios criminosos não fiquem impunes.
Cerca de 555 animais foram resgatados e uma grande quantidade de equipamentos foram usados nessas operações, sendo 15 aeronaves do governo federal, cinco aviões e três helicópteros do IbamaICMBio, além seis helicópteros das Forças Armadas e um avião que lança 12 mil litros de água.
“Este projeto de lei de manejo integrado do fogo é fruto do trabalho competente das nossas equipes onde os brigadistas deram uma contribuição fundamental. O Congresso acolheu essa contribuição e no Senado houve um esforço graças a uma articulação feita pelo ministério do Meio Ambiente e Casa Civil juntamente com o ministro Padilha e o governo do estado, dialogando com nossos parlamentares”, assinalou a ministra, que fez um agradecimento especial à Câmara dos Deputados e aos senadores que abriram mãos das suas emendas.
Assim como o presidente, Marina apontou o esforço conjunto que envolveu 18 ministérios, coordenados pela Casa Civil, e fez um apelo. “Se não parar de colocar fogo não tem quantidade de pessoas e equipamentos que dê conta. O que pode fazer a diferença é parar de atear fogo no Pantanal, tão lindo e cheio de vida agora é uma área tórrida, pedindo socorro para que possa salvar a vida que existe nele e as nossas próprias vidas”, ressaltou a ministra, ao fazer agradecimento especial aos servidores brigadistas e também do Ibama, ICMBio, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.
Esforço federal garante preservação
Ao expressar gratidão ao presidente Lula, o governador do Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel destacou a integração entre as esferas de governo e as instituições com foco nos resultados acima de outros interesses.
“Onde há a grandeza política de se buscar resultados acima de interesses de ideologia política partidária, as pessoas é que ganham. O senhor está aqui hoje com essa grandeza política e eu sou muito grato por isso”, afirmou Riedel, ao enfatizar que se não fossem os esforços do governo federal, as áreas atingidas pelo fogo seriam muito maiores.
“Em 2020 foram 3,5 milhões de hectares queimados. Este ano estamos em torno de um milhão de hectares. Se não fosse a intervenção dos recursos das Forças Armadas e especialmente dos brigadistas de frente com o fogo, certamente seria o dobro disso e caminhado para ser pior do que 2020”, revelou o governador, ao agradecer a sensibilidade do presidente com o bioma, único no Brasil, que tem 15 milhões de hectares com 93 % da sua biodiversidade preservada.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, agradeceu o esforço do governo federal e de todos os ministros que trabalharam juntos pelo enfrentamento dos incêndios florestais no Brasil. “Não é pequeno esse esforço. A ministra Marina sempre disse para fazer o necessário para que de fato possamos proteger os nossos biomas, em defesa de um dos maiores patrimônios da humanidade que é o nosso Pantanal”, salientou.
Uso disciplinado
Aprovado pelo Senado no início deste mês, o projeto de lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no país estabelece medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural e proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem.
Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
Da Redação do PT Nacional
