A Secretaria Nacional de Segurança Pública instituiu processo de cadastramento de propostas no Sistema de Convênios do Governo Federal. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), visa implementar delegacias especializadas de Atendimento às Mulheres, no âmbito das Casas da Mulher Brasileira, nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
Os interessados no cadastro devem apresentar propostas por intermédio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ou equivalentes, dos estados indicados e do Distrito Federal. Os projetos deverão ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), no período de 1 a 30 de outubro de 2014.
A inclusão da proposta de convênio deverá ser feita por meio do portal eletrônico próprio, por interessado cadastrado no Siconv. As demais regras e os documentos necessários para a formulação da iniciativa podem ser conferidos no próprio DOU.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional
