O deputado Renato Simões (PT-SP) protocolou no Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo na quinta-feira (25), representação na qual solicita a apuração do órgão em relação ao comportamento da Polícia Militar (PM), de flagrante desrespeito aos direitos humanos, durante ação de reintegração de posse de edifício localizado na Avenida São João, na Capital, no último dia 16 de setembro. A representação solicita também ao MPE ‘a responsabilização dos responsáveis’.
Protocolou também na Ouvidoria da Polícia do Estado, ofício no qual solicita ao ouvidor, Júlio César Fernandes, abertura de processo administrativo e aplicação de penalidades aos responsáveis já que a ação da PM tem elementos que caracterizam a violação dos direitos humanos.
No documento encaminhado ao MPE, o deputado destaca que ‘não se pode admitir que a truculência e o desrespeito aos direitos humanos sejam a forma de atuação da Policia Militar de São Paulo quando no cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse de imóvel ocupado, seja urbano ou rural’.
Argumenta, ainda, que os fatos ocorridos durante a reintegração, ‘além de lamentáveis, apontam para a responsabilidade dos dirigentes da força militar, a se apurar se por omissão no preparo dos agentes para atuação em situações como as existentes, ou se por ação mediante o comando de uso desmedido de força. “A população paulista tem que contar com sua Policia Militar, e não temer sua Policia Militar”, sustenta o documento.
E continua: “Como amplamente noticiado, em 16 de setembro foi exposta a estratégia da Policia Militar de São Paulo no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse, estratégia esta pautada pelo despreparo, pela truculência e pelo desrespeito aos direitos humanos. De fato, a par de cumprir ordem judicial, a Policia Militar tem o dever de pautar suas ações pela razoabilidade e pela proporção e moderação no uso da força, empenhando-se para o deslinde pacífico de suas operações”.
O documento destaca, ainda, que o relatado pela mídia informa que não foi esta a condução da PM paulista. Pelo contrário: indica que houve excessos graves da PM no cumprimento da ordem judicial e efetivo desrespeito a cidadãos – com os quais há uma dívida histórica no que se refere a seus direitos sociais e especialmente de moradia.
“De fato, a conduta da Policia Militar no dia 16 de setembro, no Centro de São Paulo, tem elementos que caracterizam violação de direitos humanos, impondo-se a tomada de medidas para apurar devidamente o ocorrido e aplicar penalidade. Há indícios suficientes apontando para a violação de direitos humanos, de princípios e normas administrativas na operação da Policia Militar”.
Entre os argumentos que sustentam o pedido de apuração, a representação destaca ser “intolerável que reste impune agressão praticada por agente a serviço do Estado contra cidadãos, em especial aqueles já em estado de risco social.
Assessoria Parlamentar
