O plenário da Câmara retoma as votações nesta próxima semana com a pauta trancada por oito medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
O primeiro item da pauta é a MP 472/09, que trata de assuntos tributários, e prevê incentivos fiscais para a indústria do petróleo, de computadores e aeronáutica, entre outras. As medidas provisórias deverão ser votadas nas sessões ordinárias do plenário, às 14h.
Prioridades – Em sessões extraordinárias, os deputados poderão apreciar outros itens definidos pelos líderes das bancadas dos partidos. Dentre as propostas consideradas prioritárias para o Partido dos Trabalhadores, o líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE) citou algumas. São elas, o PL 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL 4385/94, do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia e o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
Gizele Benitz
