A Polícia Federal afirmou, em relatório que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da venda ilegal de joias, que houve desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.
Segundo o documento, os elementos de provas da investigação apontam que houve “uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais”.
Dinheiro em espécie para Bolsonaro
Esses presentes eram entregues por autoridades estrangeiras e, depois, vendidos no exterior. Segundo a polícia, os valores dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal de Bolsonaro, sem utilização do sistema bancário formal, “com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”.
Na semana passada, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no inquérito sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
Conforme a PF, as investigações trouxeram indícios de que “os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro” retornaram para o patrimônio de Bolsonaro e de sua família, por meio de lavagem de dinheiro, enquanto ele estava nos Estados Unidos, depois de ser derrotado nas eleições presidenciais para Lula (PT).
“A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”, disse a PF.
STF já está com documentos
A PF protocolou na sexta-feira (5) no STF os documentos do indiciamento do ex-presidente e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
O ex-presidente é suspeito dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
A PGR analisa, agora, se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, caberá depois à Justiça decidir se ele vira réu. Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público.
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Além de Bolsonaro, outras dez pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.
Os demais indiciados pela PF foram Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária) e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes).
Somente Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, foi indiciado por um crime (lavagem).
Albuquerque era ministro de Minas e Energia na época e seu ex-assessor Marcos Soeira tentou desembarcar no Brasil com um pacote de joias que havia sido dado em viagem à Arábia Saudita na mochila. Os artigos foram apreendidos por não terem sido declarados à Receita Federal.
Julio Cesar Vieira Gomes era o chefe da Receita Federal na ocasião e conversou com o ex-presidente posteriormente sobre a possibilidade de liberar as joias.
Wajngarten é apontado como responsável por articular a recompra dos itens vendidos no exterior para o regresso ao Brasil. E Wassef recomprou um dos itens, um relógio Rolex, nos Estados Unidos.
Sondagem criminosa
Relatório da Polícia Federal aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro avaliou a possibilidade de “incorporar” os kits de joias dados a ele por autoridades estrangeiras durante viagens oficiais ocorridas entre 2019 e 2021. O interesse do ex-mandatário apareceu em conversas entre ele e o advogado Frederick Wassef captadas pela PF logo após a descoberta do caso, em março de 2023.
“JAIR BOLSONARO ainda pediu ao advogado que analisasse os trechos destacados em amarelo, levantando a possibilidade de realmente incorporar os bens recebidos”, diz o relatório da Polícia Federal.
Em mensagem enviada a Wassef, Bolsonaro citou uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 para dizer que “tinha o direito” de “ficar com o material”.
“Você que é advogado aí, dá uma olhada nisso aí, nós sublinhamos aí um… pintamos de amarelo alguma coisa. Pelo que tudo indica, nós temos o direito de ficar com o material. Dá uma olhada aí”. A conversa ocorreu em 7 de março de 2023, alguns dias depois do jornal O Estado de São Paulo revelar que um conjunto de joias destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro havia sido retido no aeroporto de Guarulhos (SP) pela Receita Federal.
As conversas também indicam que o ex-mandatário e o advogado combinaram as explicações que dariam à imprensa sobre o caso. Wassef defendeu que a nota fosse genérica para permitir uma mudança de estratégia “a qualquer momento” sem “se prender”.
“Presidente, a nota como está, ela não nos engessa pra nada. Tem abertura pra gente falar de qualquer pauta, mudar de estratégia a qualquer momento porque é uma nota geral, generalizada sem especificar com detalhe. Porque se a gente der muito detalhe se amarra, se prende aquilo”, escreveu o advogado a Bolsonaro, em 7 de março.
PT Nacional, com informações da Folha de S. Paulo, O Globo e Metrópoles
