O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (18) três projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais. O PDC 1973/09 permite ao Executivo ratificar um memorando com a Colômbia para a cooperação no combate da fabricação e o tráfico de armas de fogo, munições e explosivos. O deputado José Genoino (PT-SP), relator pela CCJ, defendeu a aprovação da matéria. “É necessário que medidas sejam tomadas nas fronteiras, principalmente em relação ao tráfico de armas de fogo e munição, que é um ponto vulnerável. Para isso, o governo Lula já aumentou o contigente da Polícia Federal que atua nas fronteiras”, disse Genoino.
O PDC 2073/09, proposto pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), formaliza a criação do Conselho Agropecuário do Sul. Esse conselho já funciona desde maio de 2003 e reúne ministros da Agricultura do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai (países integrantes do Mercosul) além do Chile e da Bolívia. O acordo abrange outros setores além do agropecuário, como florestal e pesqueiro, mas deve dar ênfase à sanidade animal e vegetal, visando negociações internacionais conjuntas.
O PDC 2015/09 prevê um acordo de cooperação com a Arábia Saudita com o objetivo de iniciar ações mútuas. Além da cooperação governamental, o acordo facilita os investimentos recíprocos de cidadãos e empresas.
Os três projetos seguem para análise do Senado Federal.
