O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (26), os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas instituições de ensino superior privadas, que pretendem implementar o curso de medicina em sua grade curricular.
Segundo o texto, as instituições deverão oferecer contrapartidas contemplando serviços como aquisição de equipamentos e formação para os profissionais da rede de atenção à saúde, além da construção e/ou reforma da estrutura dos serviços de saúde.
Também servirá como contrapartida o pagamento de bolsas de residência médica em programas de medicina de família e comunidade e, no mínimo, dois outros das áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia).
Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a medida deve fortalecer o SUS. “Assim como já ocorre na relação entre hospitais federais universitários e o SUS, a nova parceria deve melhorar a qualidade dos atendimentos e reduzir as filas nos hospitais”, ressaltou o parlamentar.
Ele disse ainda que a ação do MEC é muito importante para os futuros médicos conhecerem a realidade do País. “Um curso de medicina não pode ser dissociado da realidade de um país onde 75% da população é atendida pelo SUS. Por isso é importante para os futuros profissionais aprenderem a trabalhar com a assistência básica e reconhecer as necessidades dos pacientes”, destacou Amauri.
Habilitação – A habilitação para autorizar o funcionamento será precedida de um chamamento público e deverá observar, necessariamente, o oferecimento pela instituição privada de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e/ou na região de saúde do curso.
Héber Carvalho com Portal Brasil
