A preocupação com a vulnerabilidade das crianças e dos jovens na escola foi uma das inquietações que levaram o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) a apresentar o projeto de lei (PL 7035/14) que estabelece normas sobre a segurança escolar. A proposta prevê que seja realizado o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino e que as autoridades competentes, através da cadeia de comando, tomem medidas que visem corrigir as deficiências nesse setor.
Segundo o petista, essa questão sempre foi motivo de preocupação de pais e gestores. “Seja nas unidades localizadas no que os especialistas chamam de áreas de risco, seja em escolas situadas em bairros considerados seguros, há sempre o temor de furtos, danos ao patrimônio e abordagem dos alunos por traficantes”, constatou Rogério Carvalho.
Segundo o deputado, existe uma relação entre a evasão escolar e a violência que ronda o amplo contexto escolar e as áreas que se avizinham. “Este projeto visa proporcionar segurança à comunidade escolar, contribuindo para o não abandono dos estudos”, afirmou.
O projeto estabelece também a obrigatoriedade por parte do poder público municipal de delimitação de área de segurança escolar de, no mínimo, 100 metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas. Essa área, segundo a proposta, deverá ser identificada.
Como ação do poder público para a efetivação da segurança escolar, o projeto estabelece, entre outros, a intensificação dos serviços de fiscalização do comércio, especificamente o de ambulantes, no sentido de coibir a comercialização de produtos ilícitos; viabilizar a adequação dos espaços circunvizinhos; reprimir a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos a valor em dinheiro; e controlar o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcóolicas, a quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química.
Tramitação – O PL, de caráter conclusivo, deverá ser analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Benildes Rodrigues
