Decreto amplia e agiliza a reforma agrária e contribui para a soberania alimentar do país. “O nosso papel é ser honesto com o movimento social, é dizer aquilo que a gente pode fazer”, disse Lula;
O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (15), decreto que estabelece uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária. O programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas.
Além de garantir esse direito, previsto na Constituição, a nova medida busca a inclusão produtiva, o aumento da produção de alimentos saudáveis e diversificados, a paz no campo, a diminuição das desigualdades sociais, a superação da fome e da pobreza e a redução do preço dos alimentos.
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O decreto organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
Assim, o governo federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária (Clique aqui para saber mais detalhes).
“É uma forma nova de resolver um velho problema”, disse Lula, no Palácio do Planalto, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do presidente do Incra, César Aldrighi, de outros ministros e representantes dos movimentos populares.
Lula acrescentou que a assinatura do decreto reflete a importância da democracia para que as pessoas tenham liberdade para reivindicar seus direitos, serem ouvidas e atendidas. “O nosso papel é ser honesto com o movimento social, é dizer aquilo que a gente pode fazer, aquilo que a gente não pode fazer, o dinheiro que a gente tem, o dinheiro que a gente não tem”, disse.
Lula também destacou o avanço significativo da reforma agrária durante os governos do PT. “Eu só queria lembrar aos companheiros que, nos primeiros mandatos meus e da Dilma, nós assentamos o equivalente a 754 mil famílias. E colocamos à disposição da reforma agrária 51% de todas as terras utilizadas para a reforma agrária em 500 anos de história do Brasil”, frisou.
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Metas
De 2023 a 2026, deve chegar a 295 mil o número de famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.
Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Dessa forma, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.
Soberania alimentar
O ministro Paulo Teixeira afirmou que o ato assinado por Lula “é uma mudança muito expressiva dos rumos e do tratamento do tema da reforma agrária no Brasil”.
“Nós vamos apresentar aqui para o senhor a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos no Brasil, para a produção de alimentos saudáveis, para tirar o Brasil do mapa da fome, para que tenha alimentos em abundância para o nosso povo, alimentos de qualidade para que nós possamos ter soberania alimentar no nosso país, combater a inflação de alimentos”, pontuou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, destacou que o novo programa está sendo lançado às vésperas do 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
“Presidente Lula, hoje o senhor liderando esse projeto com as mãos do nosso governo e com as mãos dos movimentos organizados do nosso país. Nós estamos escrevendo um capítulo importante da nossa história”, disse o Macedo, que criticou o abandono das políticas voltadas para o campo nos últimos governos.
Aristides Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), reconheceu o compromisso de Lula com a reforma agrária.
“Nos seus dois governos, presidente Lula, o senhor conseguiu, junto com o nosso apoio, assentar a metade das famílias que nós temos assentadas hoje no Brasil. Se o senhor foi capaz de assentar a metade em 8 anos, nós temos também condições de avançar muito este ano”, afirmou.
Ceres Hadich, dirigente do MST, afirmou que “esse dia, 15 de abril de 2024, ficará marcado na história do povo brasileiro como um marco para a retomada da justiça social e a reforma agrária no Brasil”.
Da Redação da Agência PT
