A classe trabalhadora brasileira conseguiu uma grande conquista na semana que passou: a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) na faixa de até dois salários-mínimos (R$ 2.824,00). O avanço decorre da aprovação, pela Câmara dos Deputados, com o apoio maciço da Bancada do PT, do projeto de lei (PL 81/24), de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o qual incorpora o texto da medida provisória (MP 1206/24) sobre o mesmo tema editada pelo presidente Lula.
Foi um dia histórico, uma vitória que mostra o compromisso do governo Lula com os trabalhadores e trabalhadoras. Já no ano passado, no primeiro ano de seu terceiro mandato, o presidente promoveu o reajuste da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, prática interrompida no período que se estendeu de 2015 a 2022. Em 2023, com Lula, a isenção saltou para R$ 2.640 por mês, ante os R$ 1.903,98 congelados desde 2015. Até o final do mandato, a isenção será ampliada para quem ganha até R$ 5 mil, como foi prometido durante a campanha.
Trata-se de um enorme avanço tributário, junto com outras medidas que têm sido implementadas para reduzir as desigualdades no País. O texto, que seguiu para o Senado e foi fruto de amplo acordo com as forças políticas, garante redução real do imposto para quem ganha menos, ampliando, automaticamente, o poder de compra para os que pertencem a essa faixa salarial. Ou seja, melhor qualidade de vida para milhões de trabalhadores e trabalhadoras e, ao mesmo tempo, mais dinheiro em circulação para fazer girar a roda da economia, com mais produção e empregos.
Embora o objetivo seja a isenção para a faixa de rendimentos até dois salários-mínimos, a correção também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas salariais em função da progressividade da tabela. Ou seja, todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado pela medida.
É preciso lembrar que essa conquista se alia a inúmeras outras. O processo de reconstrução nacional vai de vento em popa, para a superação dos problemas herdados do incompetente governo passado. Com apenas um ano, sob comando de Lula, o Brasil teve o maior crescimento da renda das famílias nas últimas três décadas: em 2023, aumentou 11,7%, a maior alta desde o a criação do Plano Real, em 1994.
No ano passado, conquistamos o menor índice de desemprego nos últimos dez anos e firmou-se o reinício do aumento real do salário-mínimo, a mais revolucionária política de distribuição de renda num país tão injusto e desigual. O aumento real do salário-mínimo é marca dos governos do PT, política descontinuada em 2019 na gestão Bolsonaro e retomada oficialmente pelo governo Lula.
O governo anterior tampouco corrigiu a tabela do imposto de renda. Ou seja, reteve dinheiro do povo para atender aos interesses do grande capital. O ex-capitão prometeu que daria isenção na faixa de até R$ 5 mil e não cumpriu. Lula prometeu e tem cumprido a promessa.
Sem reajustes desde o Governo Dilma, em 2015, a tabela do IR acumulou uma defasagem média de 51% desde então. Significa que, ao longo desses anos, cada vez mais contribuintes foram penalizados ao pagar tributos, afetando principalmente os de baixa renda. A injustiça começou a ser corrigida agora. O compromisso do governo Lula com o povo brasileiro é justamente o de promover crescimento econômico, distribuição de renda e justiça social. É o Brasil no rumo certo.
Odair Cunha é deputado federal por Minas Gerais e líder do PT na Câmara dos Deputados
Artigo do líder publicado na revista Focus, da Fundação Perseu Abramo.
