A deputada Iriny Lopes (PT-ES) defendeu nesta terça-feira, em plenário, que o debate da repartição dos royalties de petróleo fique reservado para 2011, “para que os que forem reconduzidos a esta Casa (Câmara) e os novos que para cá vierem, com os novos governadores eleitos, com mudanças no Senado, possam discutir a repartição dos royalties”, disse.
Em discurso a deputada afirmou que não se deve perder a dimensão do pacto federativo e a necessidade de repercutir para o interior do Brasil as riquezas geradas pelas descobertas do pré-sal, “que coloca o Brasil numa situação ímpar no mundo”. Ela defendeu, no entanto, que essa repartição leve em consideração as necessidades do desenvolvimento regional e a igualdade desse desenvolvimento, mas que não deixe de considerar “que é querer tapar o sol com a peneira que os estados confrontantes (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) têm impactos diferenciados dos demais estados da federação brasileira”.
Iriny Lopes destacou que a geopolítica do poder passa necessariamente pelo petróleo e o gás, responsáveis por 65% da energia consumida no mundo. Ela citou exemplos das ações dos Estados Unidos – como a presença militar no Oriente Médio – e a recém-anunciada intenção da Grã Bretanha de explorar petróleo nas Ilhas Malvinas.
“Portanto, garantir o monopólio da União nesse setor é problema de soberania nacional. Nesse sentido, acertou muito o presidente Lula ao propor o sistema de partilha para as novas áreas do pré-sal”, disse. “Quero reafirmar que o presidente Lula não acertou só aí. Na mensagem inicial enviada a esta Casa, teve o cuidado, a sabedoria, de não incluir num ano eleitoral o debate, a definição da repartição dos royalties de petróleo”, acrescentou.
Segundo
a deputada, também houve o cuidado para que os estados não fizessem “um debate de afogadilho” sobre a repartição dos royalties em ano em que parte da classe política brasileira estará envolvida na sua reeleição, no apoiamento ou na disputa de outros cargos eleitorais.
No discurso, a deputada criticou o fato de a comissão especial destinada a discutir o marco e a alteração da concessão para partilha “ter reintroduzido um tema (partilha dos royalties) dessa magnitude e polêmico, exatamente como queria evitar o Presidente Lula, num ano eleitoral”.
Ela destacou que o relatório apresentado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) recolocou o assunto, mas buscou uma compatibilização entre a necessidade de ampliar a repartição para a melhor distribuição entre os demais estados e municípios e os direitos garantidos no artigo 20 da Constituição reservados aos Estados que têm impactos diferenciados. “No caso muito claro, Rio de Janeiro, de São Paulo e do meu Estado, Espírito Santo”, afirmou.
Ela destacou que, na comissão, foi pactuado que seria ampliada a divisão dos recursos para os demais estados, mas sem deixar de reconhecer o que prevê a Constituição.”Não adianta dizer que fica lá no meio do mar (petróleo), mas não é lá no meio do mar que vai para dentro do navio. Não é lá no meio do mar, longe, na costa, que é feito o seu transporte, tudo que nos causa impactos ambientais diferenciados dos outros estados”, disse.
Iriny Lopes criticou a aprovação da emenda conhecida como Emenda Ibsen Pinheiro, “que passa por cima do artigo 20 da Constituição, que desconhece os contratos assinados, legisla sobre o que já passou e retira dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro essa condição diferenciada”, afirmou.
Ao
analisar a emenda, ela disse que a iniciativa, como foi apresentada, poderia constar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e não de uma emenda a um projeto. “É flagrante a inconstitucionalidade dessa emenda, é flagrante o desrespeito a áreas já licitadas, quando sequer o debate do pré-sal ainda estava posto”, disse. Ela afirmou ainda que o impacto para o Espírito Santo será de uma perda de R$ 212 milhões este ano. “O impacto é desastroso para 29 municípios, com prejuízos de 14 milhões”, disse.
A deputada destacou ainda que espera que os parlamentares busquem, no Senado, ou a adoção do texto inicial enviado à Câmara, no qual não está contida a proposta de repartição de royalties, ou a retomada do relatório apresentado pelo deputado Henrique Eduardo Alves. “Assim, acho que poderemos tomar o curso normal do que foi a construção feita até aqui, sem ferir quaisquer interesses de qualquer Estado”, disse.
Gabriela Macarenhas
