A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O plano estabelece um novo modelo de gestão da política cultural do país e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
Segundo Gilmar Machado, o objetivo é integrar as iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural. O texto visa também garantir a produção, promoção e difusão dos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; a democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.
O relator do projeto na CCJ foi o deputado Emiliano José (PT-BA), que referendou o substitutivo apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), na Comissão de Educação e Cultura. A deputada explicou que a proposta original do Plano de Cultura teve como base as sugestões apresentadas durante a I Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005. “No entanto, ficaram algumas lacunas da agenda cultural do século XXI, que procurei contemplar no meu substitutivo”, explicou a deputada. Ela citou como exemplo a cultura digital, a cultura e o desenvolvimento sustentável, e o turismo cultural.
O projeto aprovado, e que seguirá para análise do Senado se não houver recurso, traz como princípios norteadores do Plano Nacional de Cultura: liberdade de expressão; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e à cultura; direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; direito à memória e às tradições e responsabilidade socioambiental.
Vânia Rodrigues
