Um acordo entre os líderes partidários garantiu a aprovação nesta quarta-feira (2), pelo plenário da Câmara, de quatro propostas consideradas prioritárias. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o entendimento. “Com este acordo vamos fechar com chave de ouro esta semana”, disse o petista.
Entre as matérias aprovadas está o PL 7168/14, do Senado, que estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não-governamentais (ONGs). O projeto segue para sanção presidencial.
O relator do projeto na CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) afirmou em seu parecer que o objetivo do PL é “buscar um Estado mais eficiente e mais transparente, principalmente no que concerne à gestão e aplicação de recursos públicos”.
Os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ) elogiaram a aprovação. Para Florence “teremos agora um marco regulatório de seleção de projetos e novos convênios com as ONGs”.
Molon afirmou que “o texto aprovado é unânime”.
Pela proposta, que regula as parcerias governamentais com associações, ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), os gestores terão de fazer uma seleção pública entre as instituições interessadas, e haverá duas modalidades de contratação: colaboração e fomento. A diferença é que quem propõe o plano de trabalho, no caso da colaboração, é o poder público, enquanto o fomento representa o apoio a uma atividade proposta pela ONG.
A administração pública deverá manter na internet a relação dos convênios celebrados, em ordem alfabética, pelo nome da organização da sociedade civil, por prazo não inferior a cinco anos, contado da prestação de contas final da parceria.
Pensão – O plenário aprovou também o PL 7657/14, que concede pensão especial, mensal e vitalícia, à atleta olímpica Lais da Silva Souza, que se acidentou em janeiro deste ano, antes das Olimpíadas de inverno na Rússia. A pensão será no valor atual equivalente ao benefício máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social, de R$ 4.390,24. O PL segue para análise do Senado Federal.
Farmácia – Foi aprovado ainda o PL 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento do estabelecimento. Como houve alterações, a matéria retorna ao Senado.
Motorista – Os deputados aprovaram também nesta quarta-feira as emendas do Senado ao PL 4246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas. Os destaques ao texto serão votados na próxima semana.
Gizele Benitz
