O jornal O GLOBO publicou na segunda-feira (15) artigo do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) em que defende o financiamento público de campanhas e a reforma do sistema político-eleitoral. “É responsabilidade do Congresso Nacional criar um novo cenário político no país, com a garantia legal de eleições livres do abuso do poder econômico e da corrupção”,
sustenta.A seguir, a íntegra do artigo:
Dever do Estado (título original: “Basta mudar”)
Antonio Carlos Biscaia
O ano encerra-se com mais um grave caso de corrupção na política. Imagens gravadas mostram o dinheiro sujo sendo guardado furtivamente em locais inapropriados para tal fim.
Novamente veio à baila o conhecido argumento de que tal verba teria sido recebida para pagar despesas de campanha eleitoral. Fica claro que a origem desse reforço nas eleições circulou ilegalmente. E volta a discussão sobre o financiamento dos candidatos nas disputas eleitorais: público ou privado ou misto?
Defendo o financiamento público, que deve estar inserido numa ampla reforma política, já proposta inclusive pelo Presidente Lula, mas que ainda não aconteceu. A mudança do modo de financiamento das campanhas é indissociável de uma verdadeira alteração no nosso sistema político-eleitoral. Mas deputados e senadores, ao longo, da história, têm aberto mão desse item em todas as oportunidades de votação de uma reforma.
A sociedade vê sempre duas situações caracterizando financiamentos ilegais de campanhas em nosso país: o dinheiro vem de caixa 2; o dinheiro vem de corrupção em contratos públicos.
Seja uma seja outra, o país não pode mais conviver com isso. A corrupção eleitoral contamina as instituições. O caixa 2 leva para governos e legislativos pessoas comprometidas com os interesses de seus financiadores e não com os dos municípios, dos estados e da Nação.
É preciso mudar. O Estado deve financiar os partidos políticos nas eleições. Mas essa medida não basta por si só. Com ela deve vir a alteração no sistema eleitoral. É preciso acabar com o voto nominal e as coligações proporcionais, que muitas
vezes distorcem a vontade do eleitor. O povo deve escolher seus representantes votando na lista fechada de nomes indicados pelos partidos. Essas duas medidas são essenciais e fortalecerão os partidos.
É responsabilidade do Congresso Nacional criar um novo cenário político no país, com a garantia legal de eleições livres do abuso do poder econômico e da corrupção. Cabe aos deputados e senadores aprovar medidas que resgatem a confiança da sociedade na política e nos políticos. Sem disfarces. Sem dissimulações. É só mudar.
