O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na última sexta-feira (12) mensagem ao Congresso Nacional solicitando a implementação do Fundo da Agricultura Familiar (FAF) do Mercosul. O objetivo é financiar políticas integradas de desenvolvimento da agricultura familiar e apoiar a participação ativa da sociedade civil nos debates sobre o tema.
O Fundo foi criado em dezembro de 2008 durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul, que ocorreu na Costa do Sauípe (BA). Em 2009, seu regulamento foi aprovado. O FAF é resultado das ações da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (REAF) – formada pelos ministérios relacionados à agricultura familiar e pelas organizações representativas desse segmento produtivo.
O FAF estará aberto a contribuições de organismos internacionais e países associados ao Mercosul. “Com isso, pretende-se ampliar os recursos e a abrangência das ações apoiadas pelo Fundo”, destacou Guilherme Brady, coordenador da Área de Integração Regional da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Para receber apoio econômico, o FAF agora necessita, no caso do Brasil e do Paraguai, de ser aprovado pelos seus respectivos congressos nacionais, Já na Argentina e no Uruguai, a aprovação ocorrerá no âmbito do Poder Executivo.
O coordenador explicou que o Fundo possui uma característica solidária, já que as contribuições serão conforme as condições econômicas dos países. “Quem pode mais, contribuirá mais. O Brasil será responsável por 70% dos recursos”, disse.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) destacou que o fundo vem sendo construído há pelo menos três anos e representa um debate importante sobre como o país e o Mercosul podem alavancar a agricultura familiar dentro do bloco.
Ex-presidente do Parlamento do Mercosul no período de 2008 a 2009, Dr. Rosinha é relator do projeto que regulamenta a primeira eleição direta para a escolha dos representantes brasileiros no Parlasul (PL 5279/09).
“Além de ter política comum, temos de ter um fundo de desenvolvimento da agricultura que vai ajudar a corrigir as assimetrias na área”, disse. Ele citou como exemplo o Paraguai, “que mesmo com agricultura familiar é um país pobre”, disse. “Então, projetos elaborados pelo Mercosul podem ser alavancados pelo fundo, para o qual todos vão contribuir e a retirada maior será feita pelos países menos desenvolvidos. Acho que é um fundo que já faz falta há muito tempo e será importante para a segurança alimentar da região”, defendeu.
Equipe Informes, com Agências
