O deputado Washington Luiz (PT-MA) apresentou projeto de lei (PL 6932/10) na Câmara que trata do transporte de crianças menores de dez anos. A ideia é estabelecer normas de segurança e tornar obrigatório o uso do cinto de segurança nos menores de dez anos e a utilização de bebês conforto e cadeirinhas nos veículos. “Hoje não existe a obrigatoriedade e a nossa proposta visa dar mais segurança às crianças para evitar que, em caso de acidente, elas sejam arremessadas por estarem sem cinto de segurança”, disse Washington Luiz.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a exigência de “dispositivos de retenção” nos veículos de transporte escolar, nos ônibus em viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais, nos táxis e vans. A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora sobre as comissões permanentes que vão analisá-la.
Gizele Benitz
