O deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário, apresenta em Washington, Estados Unidos, na próxima sexta-feira (19), os resultados das investigações da CPI. O parlamentar petista participa de reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e responsável pela defesa e promoção das convenções regionais de direitos humanos, que incluem os direitos das pessoas privadas de liberdade.
De acordo com Domingos Dutra, a apresentação será importante porque atualmente o Brasil descumpre uma série de tratados internacionais sobre o tema. Ele quer o apoio da OEA para resolver esse problema. “Esperamos que depois haja um acordo entre a Comissão Internamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro, tanto em relação à adoção de medidas legislativas, quanto a atitudes que o Judiciário precisa tomar. O sistema carcerário é um sistema complexo”, disse Dutra.
A CPI investigou o sistema carcerário do país entre agosto de 2007 e abril de 2008. O relatório final responsabiliza 34 pessoas por irregularidades e maus-tratos dentro do sistema prisional brasileiro.
Equipe Informes com Agência Câmara
