O presidente Lula participou, nesta sexta-feira (26), junto com os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no Palácio do Planalto, do evento “Brasil Unido pela Educação”, que apresentou as ações do governo em todos os níveis de ensino. Na ocasião, Lula assinou decreto de regulamentação do programa Pé-de-Meia – uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R$ 218 por pessoa na renda familiar).
O texto prevê um repasse total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. Ao destacar a importância do programa e de outras ações do governo, Lula reafirmou que o desenvolvimento, a redução das desigualdades e dos índices de violência no país passam, necessariamente, por “investimentos em Educação”.
“Eu queria que vocês compreendessem a ideia de que investir em Educação não é gasto”, reiterou o presidente durante o evento, que também contou com uma coletiva de imprensa.
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Oportunidade para jovens
“Na verdade, o que nós estamos tentando fazer é evitar que esse dinheiro que a gente está colocando em Educação seja, no futuro, colocado em prisões, seja colocado para recuperar um jovem que não teve oportunidade e caiu no crime organizado”, pontuou Lula.
Ele disse ainda que “o que nós estamos fazendo é exatamente isso, é tentando dar uma chance para ver se a gente não permite que um jovem que tem 16 anos, 17 anos, por falta de perspectiva, vá para droga. Ele vai virar um zumbi nas ruas das capitais, perambulando, sem nenhum respeito da sociedade, sem nenhuma perspectiva”.
Lula prosseguiu: “É por isso que eu continuo teimando e brigando todo dia: não me venham falar da palavra gasto quando a gente fala em fazer uma universidade, uma escola técnica. Não me fale. Porque é o investimento mais extraordinário que um país pode fazer. Não existe nada igual. Investir em Educação e investir em Cultura é salvar uma cidade, um estado e um país. E é isso que a gente está fazendo”.
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Investimento
Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual do programa Pé-de-Meia será de R$ 7,1 bilhões. A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro Camilo Santana é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.
“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou o ministro da Educação.
Como funciona
-Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R$ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R$ 600.
-Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, um total de R$ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.
-Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.
-Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
-Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R$ 9.200.
Evasão
Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que a remuneração de quem não concluiu. Ainda de acordo com o IBGE, 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.
A taxa de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que se traduz em aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2019 a 2020.
Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 indica que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico nos conhecimentos em matemática e 50% abaixo nas habilidades em leitura. “O que nós queremos é uma Educação brasileira em que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos deste país. Educação sem deixar ninguém para trás é o grande compromisso do MEC”, afirmou Camilo Santana.
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Objetivos do Pé-de-Meia
-Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a permanência
-Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio
-Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar
-Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação
-Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. Estimular a mobilidade social
Reconstrução da Educação
Durante a apresentação dos esforços para reverter os retrocessos verificados nos governos Jair Bolsonaro e Michel Temer, Camilo Santana citou, entre outras ações, os programas Escola em Tempo Integral, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o fortalecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o reajuste das bolsas de estudo e da merenda escolar (congeladas havia 7 anos)
“A Educação precisa estar acima de tudo, estamos todos unidos pela Educação do povo brasileiro. E o mínimo que o Estado brasileiro pode dar às futuras gerações é garantir uma educação básica de qualidade e acesso ao nível superior desse país”, enfatizou o ministro.
Do PT Nacional
