Uma ação conjunta de movimentos populares, aliada a uma mobilização de vários parlamentares na Câmara e no Senado, pretende fortalecer dentro do Parlamento a luta pela universalização do saneamento básico em todo País: água tratada, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais para 100% da população brasileira. Essa união de forças foi selada nesta quarta-feira (28), durante o Seminário Nacional pela Universalização do Saneamento, que contou com a organização da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), formado por várias entidades, e com o apoio do deputado Afonso Florence (PT-BA).
Durante o evento, os movimentos populares lançaram a campanha pela coleta de um milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular com o objetivo de criar o Fundo Nacional de Saneamento Básico e, ao mesmo tempo, regulamentar o artigo 23 da Constituição. Na mesma ocasião, ficou definida a criação da Frente Parlamentar Mista pela Universalização do Saneamento Básico, que já conta com a assinatura de 120 parlamentares.
A ideia dos movimentos é apresentar uma proposta sob a forma de projeto de lei complementar de iniciativa popular para criação do fundo, já que Constituição determina que a cooperação federativa no saneamento básico, o que inclui a cooperação financeira, deve ser disciplinada por lei complementar (art. 23, IX, e parágrafo único).
A proposta inclui uma série de itens, como a necessidade de que todos os entes da federação possuam fundos de universalização para o saneamento básico, onde deverão estar previstos que todos os recursos destinados à função saneamento, sejam próprios ou transferidos de outros entes federados. A exceção são os recursos dos prestadores e reguladores, que continuam com eles, para preservar a autonomia.
O fundo deverá ainda ter um conselho gestor com participação da sociedade civil. Está previsto também que os recursos dos fundos poderão ser aplicados em subsídios diretos para as famílias mais pobres, o que permitirá a efetivação das ligações de água e de esgoto e a cobrança de tarifas socialmente mais justas. Outro ponto fundamental é a definição dos repasses “fundo a fundo”, como já ocorre com a saúde, deburocratizando, assim, o acesso a recursos federais, concedidos atualmente apenas “obra a obra”.
“Minha ideia é apresentar esse projeto da Frente Nacional pelo Saneamento na forma de PLP (projeto de lei complementar) antes mesmo de atingir um milhão de assinaturas, para que a proposta já comece a tramitar”, afirmou Afonso Florence. “Temos a expectativa de lograr êxito tanto na coleta de assinaturas como na implantação da frente parlamentar”, completou.
PT na Câmara
