O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, caso a proposta aprovada na última quarta-feira pela Câmara seja mantida pelo Senado. A afirmação é do líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Os parlamentares aprovaram um destaque ao PL 5.938/09 que distribui os royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios do país, e não apenas entre os produtores.
Segundo Vaccarezza, a emenda fere a Constituição de 1988. “Não há base constitucional. Se a proposta tratasse apenas das áreas não licitadas do pré-sal, estaria resolvido. Mas incluíram tudo. Isso fere contratos para áreas já licitadas que estão há vigor há mais de dez anos”, afirmou.
O líder do Governo disse ainda que a emenda pode ser derrubada pelo Poder Judiciário. “O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal argumentando que houve um erro regimental dos parlamentares que apresentaram emenda. Eles não entregaram o número suficiente de assinaturas. É um erro regimental que a Justiça pode decidir antes mesmo de a matéria chegar ao Senado”, afirmou.
Para Vaccarezza, é importante que a votação do novo marco regulatório do pré-sal seja concluída nas duas Casas ainda neste ano. “Temos que trabalhar no Senado. Nossa ideia é recompor o relatório inicial. É a proposta mais equilibrada. Mas, se o Senado chegar a proposta aproximada, acho positivo”, disse.
De acordo com o relatório original do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os estados produtores ficariam com 26,25% dos royalties, e os municípios produtores, com 18%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberiam 5%. A União ficaria com 20%, os municípios não produtores, com 8,75%, e os estados não produtores, com 22%.
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o estado do Rio de Janeiro é o mais prejudicado pela emenda aprovada na Câmara. “É uma emenda que atinge mortalmente o Rio de Janeiro. É uma retaliação que não pode ser admitida”, disse. Ele lembrou que o estado responde por 85% da produção do petróleo no Brasil. “Não pode ter um tratamento igualitário com as demais unidades federativas”, argumentou.
Biscaia disse respeitar as reivindicações de estados e municípios não produtores. Mas ponderou que a emenda “fere regras regimentais e constitucionais”. “Já tivemos um problema de inconstitucionalidade na aceitação da emenda. Em segundo lugar, o próprio texto dessa emenda atinge atos jurídicos perfeitos. Contratos de concessão já celebrados e em execução não podem ser atingidos por uma emenda constitucional”, afirmou.
Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o marco regulatório do pré-sal “vai sofrer ajustes” no Senado. “Mas um fato é certo: precisamos reconhecer a injustiça que tem existido no Brasil ao longo dos anos para com estados mais pobres, no que diz respeito às partilha de recursos, mesmo os da União. É hora de a Casa corrigir isso”, afirmou.
Dante Accioly
