“Sem dúvida, é a maior e mais ousada reforma do governo do presidente Lula, que vai fazer com que o Brasil seja mais competitivo e eficiente no mercado interno e também no mercado internacional. Com a reforma tributária o Brasil cresce e todos ganham.”
A análise, feita nesta segunda-feira (6), no Jornal PT Brasil, pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), antecede a votação da proposta no Senado, que deve ocorrer esta semana ainda, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário, segundo a Agência Senado.
O deputado declarou ter uma expectativa positiva para a aprovação da reforma, classificada por ele como a “maior entrega” a ser feita pelo Congresso à sociedade brasileira, com propostas de devolução de valores de impostos por meio de cartões de débito, crédito, do Bolsa Família e também pela conta de luz. A proposta traz ainda a isenção de impostos da cesta básica.
“A reforma tributária vai fazer justiça. Quem ganha mais vai pagar mais, quem ganha menos vai pagar menos. No nosso cálculo, 90% da sociedade brasileira pode ser beneficiada pela devolução dos impostos”, destacou, ao citar a cesta básica nacional com itens de alíquota zero, mudando o sistema de tributação sobre consumo (assista à entrevista abaixo).
Além da garantia da justiça tributária e social, Lopes ressaltou que a proposta dialoga permanentemente com a questão da transição ecológica e ambiental. Sobre os combustíveis fósseis incidirá uma alíquota maior do que sobre os combustíveis renováveis, como o biocombustível e a chamada energia limpa. “O IPVA será progressivo do ponto de vista ecológico”, observou, ao chamar a atenção para o setor de reciclagem.
“Toda essa rede vai ser isenta de tributação e também queremos abrir um debate na devolução dos impostos para priorizar um cashback maior para os produtos orgânicos. É um debate que vai continuar nas leis complementares, mas a reforma sempre se preocupou com essa transição ecológica e ambiental com a sustentabilidade, combinando a justiça social com a justiça tributária”, destacou.
Reforma estruturante busca também transparência
Reginaldo Lopes assinalou que não se trata de uma reforma conjuntural e sim estruturante para o desenvolvimento econômico brasileiro, pois confere eficiência e dinamismo a todos os setores econômicos, além de dar mais transparência, um dos maiores ganhos.
“Hoje o cidadão paga sem saber que está pagando porque o imposto é cobrado por dentro, escondido, ele é embutido, o sistema de tributação sobre o consumo é por dentro”, explicou, acrescentando que o imposto de tributação sobre o consumo passará a ser “por fora”, ou seja, vai permitir que as pessoas diferenciem o preço da mercadoria, do serviço e do imposto.
“Isso dará aos cidadãos total transparência, inclusive para reivindicar melhores contrapartidas dos municípios, estados e da União e exigir mais políticas públicas de qualidade”, apontou, ao explicar que hoje cobram-se impostos em valores acumulados ao invés de se cobrar o imposto de cada nova etapa de produção. Isso contribuiu para que o Brasil deixasse de ser um país exportador de produtos com valor agregado e se tornou pouco competitivo.
“Dos 193 países filiados à ONU, 174 não admitem um modelo de cumulatividade tributária e sim o valor adicionado. O Brasil é um dos países que mais exportam produtos do setor primário e agora tem a chance, com a reforma tributária, de não só agregar valor como também exportar tecnologia, conhecimento, bens manufaturados com valor agregado, o que significa gerar emprego, renda e riqueza para o povo brasileiro.”
Conta de luz com cashback e cesta básica com imposto zerado
Um item que pesa muito no orçamento familiar é a conta de luz, em especial para as famílias de menor renda, que às vezes têm um número maior de pessoas e acabam consumindo mais energia. “Para além da tarifa social, é importante também devolver os impostos embutidos naquela conta de energia”, disse Lopes, ao apontar que mais de 30% de carga tributária poderá ser devolvida.
“Eu acho extraordinária essa iniciativa que vai com certeza garantir mais justiça também tributária para as pessoas de menor poder econômico.”
O parlamentar afirmou que é fake news dizer que a cesta básica já é isenta de impostos, porque no Brasil há diferentes legislações nos estados, municípios e na União. Com a reforma, está sendo criada uma cesta básica nacional que vai ter alíquota zero nas três esferas.
“Pela primeira vez, a população brasileira vai ter acesso à alimentação sem nenhuma carga tributária e sem resíduo tributário. Vamos decidir quais são os itens da cesta nas leis complementares. O imposto será por fora. O cidadão vai chegar no supermercado, vai ter lá o preço da cesta básica e o preço do imposto que será zero. Não vamos pagar mais imposto na cesta básica.”
Já a cesta básica estendida tem 1.380 produtos e terá alíquota reduzida de 60%. A chamada cesta básica nacional, de acordo com Lopes, vai ter em torno de 50 a 100 itens. “Vamos devolver esse imposto para as pessoas de menor poder econômico”, informou, ao dizer que em lei complementar vai ser definido se serão beneficiados os integrantes do CAD Único, os que recebem Bolsa Família ou os que não declaram precisam declarar imposto de renda por ter renda abaixo de dois salários mínimos.
“É um avanço extraordinário porque, assim, você faz muito mais justiça social, devolvendo os impostos pagos pelas pessoas de menor poder econômico”, concluiu.
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