Uma nova proposta de Código de Mineração será enviada pelo Presidente Lula à Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ontem (10), em plenário. Segundo o deputado, a nova proposta estabelece um limite de 35 anos para que a empresa ou a concessionária, por licitação pública, possa minerar.
“O Código de Mineração atual é antigo e praticamente estabelece capitanias hereditárias para aquele que têm direito à concessão. Uma pessoa pode ficar eternamente, até exaurir a mina, como proprietária dessa concessão. Isso certamente atrapalha bastante o desenvolvimento da mineração no Brasil, principalmente a pesquisa e a exploração”, comentou Valverde.
O novo Código prevê que seja concedida autorização de pesquisa e o minério pode ser explorado em um prazo de 5 anos, renovável por mais 3, se tiver investimento mínimo. “Hoje, muitos que têm autorização de pesquisa ficam anos a fio negociando essa autorização, não fazem sequer pesquisa, mas criam mercado paralelo de venda dessa autorização, pelo melhor preço”, disse o deputado.
Para Valverde, essa prática é negativa. “Com essa determinação, o que poderia de fato gerar um processo de produção acaba não ocorrendo. Ao estabelecer um prazo e um investimento mínimo, a lei certamente forçará aqueles que têm autorização para pesquisa a fazerem-na efetivamente”, completou.
Royalties: A nova proposta não tem novas determinações para a questão de royalties. Na avaliação de Valverde, a discussão sobre os royalties deve andar no mesmo tocante do petróleo. “É necessário que aquela que detém a concessão para explorar minério venha a conceder royalt bem maior do que o atual, segundo os marcos atuais. Minas Gerais, maior Estado em mineração do Brasil, arrecada muito pouco de royaties”, falou o deputado.
Valverde acredita que o projeto do Código Minerário deve corrigir, entre outras lacunas, a criação de agências reguladoras. O único setor de concessão no Brasil que não tem uma agência de regulação é o setor mineral.
Equipe Informes
