Está em tramitação na Câmara o projeto de lei (PL 6740/10), de autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS), que inclui o gás de cozinha (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo) entre os itens da cesta básica e também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o produto, quando destinado ao uso doméstico.
“De pouco ou nada adianta à população ter acesso a determinadas quantidades de arroz e feijão, por exemplo, se não houver condições para cozinhar esses alimentos. Sendo assim, é muito importante que o gás seja incluído no conceito de cesta básica”, argumenta Vander.
Vander lembra que antigamente o cozimento da comida era feito com lenha. Hoje, o combustível principal para a cozinha dos trabalhadores é o GLP, o que fez do gás um item imprescindível na garantia da alimentação popular. Com sua proposta, Vander pretende alterar a Lei 10.925/04, reduzindo a zero a alíquota de PIS/Pasep e do Cofins incidente sobre uma série de produtos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões: as de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria Parlamentar
