A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na última quinta-feira (15), um pacto firmado pelo governo brasileiro com as confederações de empregadores e as centrais sindicais para garantir a melhoria das condições de trabalho durante a Copa. “Nós colocamos no centro da Copa do Mundo a questão do trabalho decente”, afirmou Dilma.
O “Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo 2014”, que será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, institui um Comitê Nacional e Comitês Locais em cada uma das cidades-sede da Copa do Mundo. Esses comitês terão como principais atribuições divulgar o Compromisso junto às empresas, implementar suas diretrizes e mediar conflitos relativos às relações de trabalho durante a vigência do torneio esportivo.
A diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, avalia que os dois compromissos assinados na cerimônia – o “Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa” e o “Compromisso para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA 2014”, específico para o setor de turismo e hospitalidade – significam “um salto de qualidade” para as relações de trabalho no Brasil.
“Os compromissos dão uma nova dimensão ao esforço que vem se desenvolvendo no País para a construção de uma agenda preventiva e propositiva voltada à promoção do Trabalho Decente na Copa, que vem se concretizando também na assinatura de compromissos do mesmo tipo em 8 das 12 cidades-sede. A OIT parabeniza fortemente o Brasil por essa iniciativa”, disse Abramo.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) enalteceu o significado do compromisso, especialmente no tocante à inclusão social. “A realização da Copa do Mundo no Brasil muito mais do que uma oportunidade para apresentarmos o nosso melhor futebol, trouxe-nos o desafio de aprimorar a infraestrutura e os serviços oferecidos pelo País em benefício de todos os brasileiros”, disse a petista.
O compromisso vai orientar as ações de governo e de instituições comprometidas com a geração de empregos e trabalhos decentes a promover medidas nas áreas de segurança, saúde, inclusão laboral e qualificação do trabalhador durante o mundial. O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes, também fazem parte do acordo.
Confira os compromissos na íntegra:
Equipe PT na Câmara com ONU Brasil e agências
