O deputado José Genoino (PT-SP) defendeu nesta quarta-feira (10), em plenário, a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com o parlamentar, autor do projeto de lei nº 4914/09, que dispõe sobre o tema, vários países já possuem legislações semelhantes. O parlamentar citou como exemplo a decisão tomada esta semana pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que autorizou a realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Distrito de Washington.
“União estável é um princípio constitucional que diz respeito à aposentadoria, à repartição de bens, à segurança previdenciária. Em várias países, como no México e na Argentina, há toda uma mudança da legislação no terreno dos direitos civis para o reconhecimento de direitos civis entre pessoas do mesmo sexo. No Brasil, ainda temos muita resistência”, disse.
No entendimento do parlamentar, o Congresso Nacional brasileiro está aquém de toda a discussão que se realiza no mundo.
“Este tema já ronda o judiciário brasileiro há alguns anos. Há inclusive uma representação da Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal para reconhecer direitos civis entre pessoas do mesmo sexo. O projeto que apresentei discute os direitos civis e exclui as posições ideológicas e religiosas, assim como os demais países que possuem este tipo de legislação fizeram”, disse Genoino.
Equipe Informes
