O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desmentiu as fake news que circularam nessa quinta-feira (6), sobre o piso da enfermagem e os recursos para a saúde pública brasileira.
Segundo as notícias falsas, o Senado Federal teria aprovado um projeto que permite ao Governo Federal não pagar o piso da enfermagem. Isso é mais uma mentira inventada por grupos da extrema-direita.
O ministro Alexandre Padilha explicou que se trata de fake news e afirmou que a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde – congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal – está garantida. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.
“O piso constitucional da Saúde está garantido. Primeiro de tudo, um projeto de lei que está abaixo da Constituição, como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso que é constitucional. Além disso, com o fim do teto de gastos – que congelava os gastos com a saúde por 20 anos – e a sanção do novo Marco Fiscal, o piso constitucional volta a valer já este ano. Aliás, o PLP garante recursos extras para a saúde este ano e no próximo, chegando a um total de R$ 70 bilhões adicionais para a saúde neste período”, esclareceu Padilha.
Vamos desmentir fake news? 🚨
O piso constitucional da Saúde está GARANTIDO.
Primeiro de tudo, um Projeto de Lei que está abaixo da Constituição como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso que é constitucional.
Além disso, com o fim do teto de… pic.twitter.com/Vi17eOVf0b— Alexandre Padilha (@padilhando) October 6, 2023
PLP 136/23
O projeto em questão, PLP 136/23 enviado pelo Executivo, prevê a compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
O governo já anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos em 2024. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.
Saúde nos governos do PT
Outra fake news espalhada dizia que o PT cortou mais de R$ 18 bilhões da saúde. Os governos petistas foram os que mais investiram em saúde pública e valorizaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016, o orçamento da saúde inscrito nos PLOAs (Projeto de Lei Orçamentária Anual) permanecia, em termos reais – ou seja, descontando a inflação – praticamente estagnado.
O último PLOA enviado pelo governo Bolsonaro, para 2023, destinava R$ 150 bilhões para a saúde. Quase igual, em termos reais, ao último proposto por um governo do PT, sete anos antes.
Mas com a eleição do presidente Lula e a aprovação da PEC da Transição, isso mudou. O orçamento para a saúde aprovado na LOA saltou R$ 21 bilhões, chegando a R$ 171 bilhões. Desses, até o mês de setembro já haviam sido executados 73%, R$ 124 bilhões.
Para 2024, já no primeiro PLOA enviado pelo governo Lula, o orçamento da saúde voltou a saltar, agora para R$ 218 bilhões, quase 50% a mais do que no ano anterior.
Lorena Vale com Agência Brasil
