O plenário da Câmara concluiu hoje, com a apreciação do destaque ao PL 5938/09, do Executivo, que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal, as quatro propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. O projeto é considerado o principal dentre as propostas sobre o tema. O líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE) afirmou que a Câmara produziu “importantes contribuições” para a construção do marco legal do pré-sal.
“É uma conquista concluir essa votação. Precisamos dotar o Brasil de uma legislação para explorar o petróleo do pré-sal, dada a sua natureza estratégica para o desenvolvimento do País”, disse Fernando Ferro.
Pela emenda aprovada hoje, que altera o texto principal do PL aprovado em dezembro do ano passado, fica estabelecida uma nova distribuição dos royalties, e prevê que preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre todos os estados e municípios do País segundo os critérios dos fundos constitucionais, e não apenas entre os estados produtores.
O líder do PT ressaltou que “se tentou até o último momento” um texto de consenso para que fossem contemplados os diferentes interesses envolvidos numa disputa como essa. “Fomos tomados por um debate envolvendo questões regionais que terminou polarizando e nos levou a uma votação, que mesmo sendo majoritária, tem problemas. Mas, prevaleceu o desejo das regiões, dos estados não produtores, que impuseram a vitória desta emenda”, disse Fernando Ferro.
Debate – Para o líder petista, no entanto, o lado positivo é o estabelecimento do debate que continuará no Senado. “O processo não está esgotado. A proposta vai ao Senado e serão observados os ajustes necessários para que o projeto reflita os interesses nacionais e se torne factível e viável”, ressaltou Ferro.
Para o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor do PL 2502/07, que tramita junto com o projeto do Executivo, concluir a votação é uma vitória do País.
As quatros propostas que tratam do pré-sal aprovadas pela Câmara são: PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal; PL 5941/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; PL 5941/09, que prevê a capitalização da Petrobras; e PL 5938/09, que trata da distribuição dos royalties.
Gizele Benitz
