Os líderes partidários decidiram hoje (10) em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), suspender por 20 dias a apreciação das propostas de emenda à Constituição (PECs). Depois desse prazo, uma comissão de líderes vai definir quais das 62 PECs prontas para votação em plenário serão apreciadas. Para o líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE), esse procedimento permitirá uma tranquilidade maior dos trabalhos. “Além disso, vai evitar este tipo de pressão, de se construir ilusões sobre matérias que não têm viabilidade financeira. Vamos formatar um conjunto de propostas para serem apreciadas dentro das característica de um ano de disputa eleitoral e que altera a dinâmica de votação no Congresso”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), completou que a proposta de suspender a votação das PECs foi uma preocupação com a Constituição. “Porque estava virando a farra do boi. Categorias estaduais queriam ter aumento salarial, como é o caso dos policiais e, ao invés de ir atrás dos governadores, queriam uma saída pela tangente para aprovar na Constituição esse aumento. É diferente de se definir um piso nacional. A Constituição brasileira estava sendo banalizada. Então, foi um freio de arrumação”, destacou Vaccarezza.
O líder Fernando Ferro acrescentou que haverá um critério para selecionar as PECs que possam ter consenso e que não tenham nenhum questionamento constitucional. “Como algumas, que estão com conteúdo, no mínimo, discutível sob o aspecto da constitucionalidade e da juridicidade, como é o caso da PEC que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros e que coloca na Constituição valores em Reais de um piso salarial. A ideia é concluir a aprovação desta PEC com uma alteração que permitirá uma política para o piso salarial”, destacou Fernando Ferro.
Gizele Benitz
