A Operação Resgate III, maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil, retirou 532 trabalhadores de condições análogas à escravidão no mês de agosto, sendo 441 homens e 91 mulheres. Uma delas é a vítima mais idosa já resgatada de trabalho escravo no país: uma senhora de 90 anos que trabalhou como doméstica por 16 anos sem carteira assinada numa casa no Rio de Janeiro. A operação encontrou também 26 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e 74 vítimas de tráfico de pessoas.
As fiscalizações aconteceram em 222 inspeções distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal envolvendo 70 equipes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
As unidades da federação alvo da Operação Resgate III foram: AC, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP e TO. Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42). Estes cinco estados concentraram quase 90% dos resgates realizados em agosto, o que corresponde a 468 trabalhadores libertados, segundo o Ministério Público do Trabalho.
Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficina de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico.
Uma das situações que mais impactaram a fiscalização foi o resgate de 97 trabalhadores que atuavam na colheita do alho em Rio Paranaíba (MG), sendo seis adolescentes e uma grávida. Não havia banheiros suficientes nem estrutura para aquecimento da alimentação e cadeiras. Nenhum tinha carteira de trabalho assinada e não foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Além de resgatar os trabalhadores, a Operação Resgate III verificou o cumprimento das regras de proteção ao trabalho e buscou a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os responsáveis pela exploração dos trabalhadores e assegurar a reparação dos danos individuais e coletivos causados a eles.
No primeiro semestre de 2023 foram resgatadas 2.077 pessoas em situação de trabalho análoga a escravidão e o valor pago em verbas rescisórias chegou a R$ 3 milhões. Já foram pagos cerca de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor total será maior porque muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados, segundo o Ministério do Trabalho.
“Precisamos dar um basta nisso”, diz ministro Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o objetivo da operação é provocar a sociedade e o empresariado brasileiro de todos os segmentos sobre a questão dos direitos trabalhistas “Não é possível que a gente continue tendo empresas, instituições e pessoas físicas que coloquem os seres humanos sujeitos ao trabalho análogo à escravidão. É uma agressão aos direitos humanos, é inaceitável e precisamos dar um basta nisso”, salientou o ministro lembrando que, nos últimos anos, houve uma pressão para “relaxar” as fiscalizações. “Vamos intensificar a fiscalização, mas queremos também a adesão dos agentes econômicos para que não aconteça mais no Brasil”, assinalou o ministro.
Marinho aponta a reforma trabalhista e a terceirização do trabalho como responsáveis pelo trabalho escravo no Brasil. Segundo ele, é importante fortalecer os sindicatos e os acordos coletivos. “Somente em um ambiente de negociação fértil é que poderemos, de uma vez por todas, tirar essa situação das páginas do noticiário”.
Governos Lula e Dilma tem história de luta contra o trabalho escravo
Em 31 de julho de 2003, há 20 anos, o presidente Lula estava nos primeiros meses de seu primeiro mandato e assinou decreto que criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. De 2003 a 2013, governos Lula e Dilma, mais de 40 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão.
Em outubro de 2017 o golpista Michel Temer assinou portaria que alterou os parâmetros e amenizou a fiscalização, que seguiu enfraquecida nos anos de Bolsonaro. Antes da mudança, eram usados conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo.
Em abril de 2023 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retomou a publicação da lista suja da exploração de mão de obra.
“Elaborada desde 2003, a lista suja era atualizada a cada seis meses, mas passou por instabilidades e pressões para que não fosse divulgada nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro”, divulgou o jornal Correio Braziliense em 05/04/2023.
Um dos casos mais ruidosos aconteceu em março deste ano quando foi revelado que três vinícolas gaúchas — Salton, Aurora e Garibaldi — mantinham contrato de terceirização de mão de obra com a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão em Saúde Ltda, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. “As vinícolas comprometeram-se com o MPT a efetuar o pagamento de R$ 7 milhões em danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores, embora apontem a empresa recrutadora como responsável direta pelas irregularidades”, apontou o Correio.
Como denunciar trabalho escravo
O Código Penal Brasileiro define o trabalho análogo à escravidão como o ato de submeter alguém a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”.
Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT e as denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.
No mês de agosto há duas datas significativas para o combate ao trabalho escravo. O Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição foi instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e dia 24 de agosto de 1882 é a data do falecimento do abolicionista Luís Gama, patrono da abolição da escravidão no Brasil.
PTNacional, com Agência Brasil e site do MTE
