Em reunião realizada nesta quarta-feira (10) na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em Brasília, foram definidos os encaminhamentos sobre a regulamentação da emenda constitucional nº 60, que trata da transposição de servidores de Rondônia para os quadros da União.
Segundo relato do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que participou da reunião,o secretário de Recursos Humanos encaminhará ao Congresso Nacional nos próximos 20 dias o projeto de lei regulamentando a transposição. Antes do envio do projeto, porém, o conteúdo da regulamentação será apresentado à bancada Federal de Rondônia e aos dirigentes sindicais.
E ainda, a situação dos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Públicas e outras situações, também estão sendo analisadas pela equipe do Ministério do Planejamento, que está elaborando o projeto de regulamentação.
Na avaliação dos dirigentes sindicais e representantes de associações que também estiveram na reunião, ela foi muito positiva; entretanto, será necessário conhecer o conteúdo da proposta de regulamentação do Ministério do Planejamento que será encaminhada ao Congresso Nacional, antes de se chegar a uma conclusão sobre se ela contemplará todas as expectativas dos servidores.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
