A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores se reuniu nesta terça-feira (9), com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello e José Antônio Toffoli, para pedir o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4.167) que questiona alguns aspectos da Lei (11.738/08) do piso. Marco Aurélio disse aos parlamentares que vai conversar com o ministro-relator da matéria, Joaquim Barbosa, e transmitir a preocupação da Frente com o assunto.
Toffoli disse que está impedido de votar a matéria no STF e de fazer qualquer articulação para favorece a Lei porque fez a defesa da matéria quando era advogado-geral da União. Apesar do impedimento, Toffoli reconheceu a importância da Lei para a República e disse que apenas pode pedir preferência ao Supremo para que a matéria seja julgada.
A coordenadora da Frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ressaltou a importância da matéria ser julgada antes das eleições. “Mesmo sabendo do impedimento do ministro Toffoli, a gente espera que a ele ajude em trazer a matéria para apreciação do Pleno”.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) destacou que a vigência plena da Lei, inclusive com a correção do valor do piso, deveria ter acontecido desde o dia 1º de janeiro deste ano, o que não está ocorrendo por falta de posicionamento do STF quanto ao mérito da matéria.
Abicalil informou que as próximas ações da Frente serão de cumprir agendas com o procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e com o advogado Geral da União, Luis Inácio Adams. Para ele, cumprido as agendas não haverá óbice para que o Supremo se manifeste quanto à matéria.
O parlamentar ainda lembra a importante mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), marcada para o dia 16 de março, que prevê uma paralisação nacional em defesa do cumprimento da Lei do Piso.
A ADIN foi impetrada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará com o apoio de outros cinco (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal), contra a lei do piso.
Participaram também da audiência o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT- PR), a senadora Fátima Cleide (PT-RO), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e o secretário-Geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Denilson Costa.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
