O ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou, nesta quarta-feira (16), durante o programa Bom dia Ministro, da EBC, sobre a importância do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, a geração de empregos e a redução do custo da produção no país. Estão previstos investimentos de R$ 1,4 trilhão até 2026 e de R$ 300 bilhões após esse ano. Costa disse que, para assegurar o cumprimento dessas metas, o governo fará uma rigorosa fiscalização para evitar que as obras previstas sejam paralisadas.
O ministro explicou que o reforço da fiscalização se justifica pelo fato de o Novo PAC, diferentemente das versões anteriores do programa, ter uma participação maior do setor privado, em áreas como saúde, educação e infraestrutura, entre outras. “Estamos contando com muitos projetos em concessões públicas e em PPP”, disse Costa.
O ministro afirmou que “boa parte das obras que vão sendo paralisadas, na maioria das vezes, são porque as empresas que entram nessas concorrências ou não estudam a obra direito, ou a ansiedade de ganhar aquela obra, numa licitação, acabam dando descontos que, muitas vezes, tornam inexequível a obra, e, quando começa a execução, durante os primeiros meses de execução, ela começa a constatar que não vai dar para concluir a obra, e, portanto, ela para a obra, começa a se arrastar”.
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Costa explicou que, em geral, uma mesma “empresa disputa várias outras obras, não só naquela cidade, mas em várias cidades, ou em vários estados, e, mesmo que o estado, com a prefeitura, negativem essas empresas, com frequência elas vão à justiça e conseguem liminar para disputar novas obras, e às vezes você tem a mesma empresa com várias obras paradas em várias cidades”.
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Segundo detalhou o ministro, a estrutura de fiscalização do Novo PAC vai contar, inclusive, com o uso de câmeras para monitorar o andamento das obras. “Nós vamos, sim, montar um monitoramento forte, eu falei aqui das câmeras, inclusive, que ajudam a gente a saber diariamente como é que está o andamento das obras, e vamos ter essa parceria com os órgãos de controle também, TCU (Tribunal de Contas da União), TCEs (tribunais de Contas dos estados), para que nos ajudem nesse monitoramento”, pontuou. Ele acrescentou que o governo será “cada vez mais rigoroso com as empresas, que, ao entrarem em uma licitação pública, de uma escola, de uma creche, de um hospital, tenham absoluta responsabilidade que estão assumindo aquela tarefa”.
O ministro disse também que as empresas devem informar um preço adequado para que a obra não se torne inexequível. “Se deu um preço, tem que ser um preço exequível e que ela vá lá e cumpra aquela obra. Mas, infelizmente, não é isso que acontece em muitos casos e, por isso, nós temos tantas obras que precisam ser relicitadas no Brasil. Em alguns casos, que aí é responsabilidade do poder público, é quando você não paga a obra em dia. Aí é evidente que quem está fazendo não tem caixa suficiente para antecipar o pagamento sucessivo, às vezes, em nome do estado e da prefeitura”, afirmou.
O titular da Casa Civil disse ainda que, com o mesmo objetivo de garantir a conclusão das obras, o governo vai dialogar com o Congresso Nacional sobre a necessidade de um “constante aperfeiçoamento” na Lei de Licitações e Contratos, a fim de estabelecer responsabilidades para empresas privadas que buscam participar de projetos públicos.
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Ele ressaltou que “a tarefa de mudar a lei é do Congresso”, acrescentando que o governo já tomou medidas institucionais, como a criação de um fundo garantidor para parcerias público-privadas, e está colaborando com o TCU para supervisionar os projetos. “Nós vamos dialogar com o Congresso. Já fizemos uma reunião para levantar uma lista sobre os projetos que estão tramitando e que podem influir para o bom desempenho do PAC. Nós vamos chamar os autores e relatores desses projetos para dialogar e buscar acelerar”, disse Costa.
Ainda durante a entrevista, o ministro adiantou que, entre o final de agosto e início de setembro, o presidente Lula visitará obras em quatro estados da região Nordeste: Piauí, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Uma das obras é a da Ferrovia Transnordestina, projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, até o cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com extensão total de 1.753 km. A conclusão dessa obra, que foi iniciada há alguns anos, é uma das prioridades do Novo PAC.
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