O presidente da comissão especial que trata das Lan houses, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que existe hoje no país uma rede de 108 mil estabelecimentos que oferecem acesso à Internet e é essencial que essa rede se fortaleça para permitir a formação e a educação dos usuários, além da prestação de serviços à sociedade. Segundo ele, para isso, é necessário a legalização desses centros, o que irá permitir a criação de financiamentos públicos para o setor.
A comissão especial foi criada para avaliar o projeto de lei (PL 4361/04), que pretende disciplinar o funcionamento dos chamados Centros de Inclusão Digital (CID’s) – entre eles Lan houses, telecentros e os cybercafés. Nesta terça foi realizada a primeira audiência pública da comissão, que reuniu representantes de um centro de estudos sobre tecnologias da informação e do comitê gestor da internet no Brasil.
Segundo Paulo Teixeira, “há uma preocupação em como qualificar a rede, como formalizá-la e como incentivá-la a atuar na formação da população brasileira de modo que pessoas possam aprender a navegar, estudar, editar ou gravar informações”, disse.
Ele também defendeu que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) altere a atual definição desses estabelecimentos de “casas de jogos”. “Essa foi uma definição inicial. A maioria das pessoas que vão hoje a uma Lan house vai acessar informações, ler jornais ou outras atividades, não há mais a única finalidade de jogar”, afirmou o deputado.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 16, às 14h, no plenário 8.
Equipe Informes com agência câmara
