Preocupado com a realidade do sistema socioeducativo de adolescentes e o crescimento da violência generalizada em Alagoas, o deputado Paulão (PT-AL) denunciou, no plenário da Câmara na quarta-feira (30), a violação de direitos humanos no Estado. O parlamentar decidiu encaminhar à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, pedido de comissão especial para investigar o assassinato de jovens em Alagoas e apurar o funcionamento dos órgãos dos sistemas de Segurança e Justiça encarregados de punir os
responsáveis pela criminalidade.
A decisão de recorrer à SDH veio depois de mais um caso de violência ocorrido no último dia 27, vitimando um garoto de 16 anos, morto na Unidade de Internação Masculina de Maceió. Segundo Paulão, a comissão especial, que seria instalada no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), também deverá avaliar as políticas públicas de prevenção à violência contra jovens no Estado. Ele disse ainda que por incapacidade de gestão o governo do PSDB corre o risco de perder quase R$7 milhões do governo federal, destinados à construção de nova unidade de internação de menores no Estado.
“A espantosa taxa diária de homicídios em Alagoas vem sendo de 6,68 homicídios por dia. Espantosa também é a ineficiência, a letargia, a incompetência e a leniência do governo do Estado”, observou o deputado, lembrando que o titular do 1º Juizado Criminal da Infância e da Juventude de Maceió, Ney Alcântara, afirmou que há riscos de mais mortes e que nem mesmo a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, às unidades de internação de Maceió, resultou em alguma medida concreta no sentido de mudar a realidade dos internos. Por outro lado, o parlamentar considerou equivocada a proposta de Ney Alcântara, de intervenção federal na unidade de internação, passando o problema para a União. A seu ver, se houvesse intervenção federal ela deveria ocorrer em todo o Estado e não apenas no sistema socioeducativo.
De acordo com Paulão, a ocorrência de mais um homicídio de adolescente custodiado pelo Estado reflete a incapacidade de Alagoas de garantir o mais elementar dos direitos: “o direito à vida das pessoas, estejam elas sob sua custódia direta, em seus lares ou nas ruas das cidades alagoanas”.
A comissão da SDH tem poder para determinar diligências, tomar depoimento de autoridades, inquirir testemunhas e requisitar às repartições públicas informações e documentos, podendo, inclusive, sugerir a intervenção federal em Alagoas.
Assessoria Parlamentar
