Ao lado da fome, da condução irresponsável da pandemia, da violência política, entre outras tragédias, a existência de um contingente de 783 mil CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), grande parte deles contaminados por discursos de ódio, é mais um dos tristes legados de Jair Bolsonaro, um cenário inédito que o governo do presidente Lula se compromete a reverter.
Nos próximos meses, como anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o governo vai reforçar a fiscalização sobre a atuação desses atiradores, armados sob a inspiração do ex-presidente da extrema direita, que dedicou os quatro anos de mandato a estimular seus seguidores a atacarem as instituições democráticas. O resultado disso foram as ações terroristas cometidas após as eleições, como a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília e os atos golpistas do 8 de janeiro.
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Nos últimos quatro anos, como resultado do afrouxamento da legislação sobre armas, o número de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) explodiu no país, de 117,5 mil, em 2019, para 783,4 mil, em dezembro de 2022. Esse contingente, hoje, é maior que os efetivos nacionais das Forças Armadas e das polícias militares.
Entre os prejuízos causados à sociedade pela irresponsabilidade do governo passado está o aumento, nos últimos quatro anos, de 1.200% do envolvimento de CACs em crimes contra a Mulher, entre os quais o feminicídio, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado, neste mês, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Além disso, houve quatro crimes de feminicídio por dia em 2022, com o uso de arma de fogo em aproximadamente 30% dos casos.
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“O presidente tem alertado para separar o joio do trigo. Quem é colecionador de verdade, caçador, atirador esportivo, muito bem, uma atividade legítima. Agora, o presidente deu essa diretriz e vamos cumprir para intensificar a fiscalização de clube de tiro e, aqueles que não cumprem a lei, obviamente serão fechados”, disse Flávio Dino, em entrevista ao canal Gov.
Quanto aos clubes de tiro, a quantidade também se multiplicou nos últimos quatro anos, com a abertura, em média, de um estabelecimento por dia, totalizando 1.483 registros concedidos. Esses locais passaram a atuar como verdadeiros comitês da violência bolsonarista e fonte de desvios de arsenais para o crime organizado. Esse alerta tem sido feito com frequência pelo presidente Lula, pelo ministro Dino, pela presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), além de outros políticos e também especialistas.
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“Esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar [armas] é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, afirmou Lula, durante a live Conversa com o Presidente,
Já a deputada Gleisi Hoffmann anunciou que discutirá com a bancada do partido na Câmara a elaboração de projeto de lei propondo nova regulamentação para CACs e clubes de tiro. “O que são esses atiradores profissionais? Profissionais, só aqueles das forças de segurança do país. Armas em mãos erradas trazem mais dores e problemas para a sociedade”, disse a presidenta do PT.
Operações
O reforço da fiscalização anunciado por Dino deverá ser acompanhado de um aprofundamento das ações que a Polícia Federal tem realizado contra pessoas que usam o registro de CACs para cometer crimes.
Em 4 de maio deste ano, por exemplo, a PF deflagrou, em todo o território nacional, a Operação Day After, que prendeu 50 CACs e possuidores de armas de fogo em geral, suspeitos de envolvimento em diversos delitos e que não recadastraram armas dentro do prazo estabelecido pelo governo. Pelos mesmos motivos, outros 33 foram presos no final de junho.
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Um decreto assinado pelo presidente Lula em 21 de julho prevê uma migração progressiva das atividades de fiscalização de armas, hoje sob responsabilidade do Exército, para a Polícia Federal, a partir do entendimento de que é a instituição adequada para monitorar armamentos civis.
A norma também estabelece novas regras, mais restritas, para clubes de tiro. Ficam proibidos, por exemplo, os estabelecimentos com funcionamento 24 horas. Quanto à localização, não poderão funcionar a menos de 1 km de distância de escolas públicas ou privadas.
Tentativa de golpe
“Atenção CACs: precisamos de vocês. Estejam juntos com o povo nesse levante para proteger a população e os irmãos Patriotas em Brasília”. Foi com mensagens como essa que centenas de milhares de CACs foram convocados para atos terroristas como a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Lideradas por militantes bolsonaristas, essas convocações mobilizaram membros da base mais fiel de apoio a Bolsonaro, incentivados pela recusa do ex-presidente em aceitar a derrota na eleição.
Um dos CACs que atenderam à convocação foi o terrorista George Washington, condenado por colocar uma bomba em um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. A operação, que fracassou por causa de uma falha no artefato, poderia causar um grande número de mortes.
Em depoimento à Polícia Civil de Brasília, ele afirmou que “o que me motivou a adquirir as armas foram as palavras do presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil dizendo o seguinte: ‘Um povo armado jamais será escravizado’”.
Além disso, a Polícia Federal encontrou, no celular do terrorista, uma carta escrita para o ex-presidente. “Longe de Minha Família, Esposa, Filhos e negócios, mas jamais desistirei de nossa pátria. O sr. despertou esse Espírito em nós, o Sr. sabe muito bem disso! Hoje sinto orgulho da Nossa Bandeira, de Nossa Pátria Amada Brasil”, diz a carta.
Washington também enviou mensagens para o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), integrante da tropa de choque bolsonarista na CPMI do Golpe. Ele cobrava a “ativação” de CACs para um golpe de Estado. “Vão esperar até quando para ativar os CACs como força de reserva? Tem muito CAC atirador sniper”, escreveu Washington para o aliado, em 11 de dezembro.
No mesmo dia, o terrorista enviou mensagens para o deputado Elieser Girão (PL-RN). “General Girão, vão esperar até quando para acionar os CACs? Têm CACs prontos. Acione, general! Coloque-os em treinamento militar intensivo. Temos muitos fuzis a disposição, não nos deixe sair como bandidos”, escreveu o terrorista. No dia seguinte, 12 de dezembro, foi registrada a primeira arruaça em Brasília, quando golpistas incendiaram a capital contra a diplomação do presidente Lula.
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