Deputado federal Artur Bruno (PT/CE)
O Brasil é o quinto país mais conectado do mundo. São mais de 105 milhões de pessoas acessando a internet de seus computadores, tablets e smartphones. A inclusão digital – essencial para a formação cidadã do nosso povo – caminha a passos largos. Afinal, o acesso à informação é um direito de todos.
Nesta semana, o Brasil deu bom exemplo a todos os países do mundo ao estabelecer seu Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição que estabelece direitos e deveres de empresas e usuários. A lei já foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e certamente ficará como uma das marcas mais importantes do seu governo. Diferente do que alegam camadas conservadoras do Congresso que reclamam da velocidade tramitação, o Marco Civil passou três anos por discussões com a sociedade civil e especialistas.
Atualmente, a lei é tão completa que países ricos – como é o caso da Alemanha – devem se inspirar no modelo brasileiro para formatar suas próprias legislações. O Marco Civil é, sem dúvida, instrumento que reforça a democracia ao proteger a privacidade dos cidadãos e ao garantir a liberdade de expressão.
As empresas, agora, têm de garantir que somente emissor e destinatário lerão mensagens privadas. Além disso, elas não poderão disponibilizar informações sobre acessos para organizações de outros países. O sigilo da navegação só poderá ser quebrado por meio de ordem judicial. Em se tratando de divulgação de conteúdo sexual não autorizado (pornografia), o cidadão pode exigir a retirada imediata junto aos provedores de aplicações (como Facebook e Google, por exemplo).
A lei determina ainda a proibição de marketing dirigido. As empresas não poderão se utilizar de registros de acessos para envio de publicidade ou usar a imagem de clientes em peças publicitárias (a não ser que esteja especificado em contrato). O Marco Civil da Internet também preserva os direitos do consumidor. O usuário pagará pela velocidade contratada. As empresas não poderão cobrar de forma diferenciada o acesso a vídeos ou redes sociais. É o que chamamos de “neutralidade da rede”.
Esperamos que esse modelo seja copiado – e aprimorado de acordo com o avançar da tecnologia – para garantir a privacidade e a liberdade de expressão na rede mundial de computadores. O mundo não pode permitir ações de espionagem por poderes públicos instituídos ou pelo setor privado, que enfraquece a soberania das nações e fere os direitos humanos. A democracia, no ambiente off-line ou on-line, tem de ser sempre aprimorada. O Marco Civil brasileiro faz isso muito bem.
