FOTO: GUSTAVO LIMA/CD
O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP) comemorou a aprovação nesta quarta-feira (23), pelo plenário, do projeto de lei (PL 1332/03), que trata sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. “Esta é uma luta de muitos anos que agora está sendo conquistada”, disse o petista. A matéria segue para análise do Senado.
De acordo com Vicentinho, que presidiu a Frente Parlamentar Pró-Guarda Civil Municipal, a regulamentação trará dignidade à categoria. “Estamos preenchendo uma lacuna que existia na perspectiva do trabalho comunitário preventivo e, agora, a guarda civil municipal passa a cumprir este papel. É uma grande conquista porque a guarda civil agora tem uma carreira e estará incluída no escopo da segurança pública”, afirmou o líder do PT.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi relator da proposta pela Comissão de Finanças e Tributação e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) relator pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Defesa – O plenário aprovou também o PLP 276/02, do Executivo, que permite ao presidente da República delegar ao ministro da Defesa a concessão de permissão para o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso Nacional.
A matéria será agora apreciada pelo Senado.
Gizele Benitz
