O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (16) para avaliar o que chamou de “ilegalidadesl” cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra José Dirceu na Ação Penal 470. “A Corte Suprema, pelas mãos do seu presidente Joaquim Barbosa, deixa de exercer seu papel de Corte constitucional e se soma aos setores da sociedade que clamam por um Estado vingativo, que pune sem respeito à lei, que atende ao anseio social de vingança”.
Lembrou o deputado que José Dirceu foi condenado ao regime semiaberto, que garante o direito ao trabalho ao preso apenado. No entanto, ele cumpre prisão fechada desde o dia 15 de novembro do ano passado, completando no último dia 15 de abril, 5 meses de prisão, em regime distinto da decisão colegiada do STF. “Juntamente com o ex-ministro, foram condenados ao regime semiaberto os ex-deputados José Genoino, João Paulo Cunha, Waldemar da Costa Neto e outros. E todos já se encontram em regimes mais brandos que o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu”, enfatizou Teixeira.
A alegação, acrescentou Paulo Teixeira, para manter José Dirceu preso é que ele teria recebido dentro da prisão uma ligação por telefone celular. “Tal fato está sendo investigado, e pelo que se sabe não houve conclusão. O grave é que a promotoria pública teria investigado inclusive o Palácio do Planalto, o que caracteriza flagrante ilegalidade na sua atuação, tendo em vista que não tem prerrogativas para investigar a Presidência da Republica”.
Ainda de acordo com o deputado Paulo Teixeira, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre tal violação da Constituição Federal. “Assim, duas ilegalidades estão sendo cometidas pela Corte Suprema, pelas mãos do seu presidente Joaquim Barbosa. O cumprimento de pena mais gravosa que aquela decidida pelo pleno do Tribunal e a investigação ilegal do Palácio do Planalto pela promotoria singular dentro da investigação sobre o suposto telefonema”.
Discursou Paulo Teixeira lembrando que na contramão disso, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defende o direito de José Dirceu ao trabalho. “Ante a negativa do Presidente do STF em cumprir a lei, dentro de um Estado Democrático de Direito, cabe ao plenário da mais alta Corte reparar tal ilegalidade e devolver ao Supremo o seu papel constitucional e, assim, autorizar a José Dirceu o direito ao trabalho”, defendeu o petista.
Gizele Benitz
