A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) destacou hoje (9) a importância da criação do Parque Nacional da Serra do Curral, área que integra o maciço da serra do Espinhaço e é o limite sul do município de Belo Horizonte. Em artigo publicado no jornal O Tempo, ela assinala que a serra é o símbolo da capital mineira e “possui inestimável valor ambiental, cultural, arqueológico, hidrológico, paisagístico e social”, mas mesmo assim vem sendo alvo de ataques predatórios da mineração, com apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
A Serra do Curral, afirma a parlamentar, abriga “incontestável riqueza ecológica, patrimônio da biodiversidade, com mata nativa, de transição dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. É considerada também corredor ecológico que conecta cinco unidades de conservação de seu entorno e abriga milhares de espécies de plantas e animais ameaçados de extinção”.
Segundo Ana Pimentel, é fundamental a criação do parque nacional para a proteção integral da Serra do Curral. “Com isso, será possível não apenas manter a proteção da área tombada, mas ampliar o perímetro a fim de proteger toda a área que inclui territórios hoje explorados de forma predatória”.
A indicação parlamentar para que o parque seja criado, encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente, foi assinada por ela e mais quatros parlamentares mineiros: Patrus Ananias (PT), Rogério Correia (PT), Célia Xakriabá (PSOL) e Duda Salabert (PDT).
Leia a integra do artigo:
“Por que criar o Parque Nacional da Serra do Curral?
Por Ana Pimentel (*)
Há alguns dias, protocolei junto com um grupo de deputadas e deputados federais uma indicação para que o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, criasse o Parque Nacional da Serra do Curral.
Esse movimento atende à luta que vem sendo travada em defesa da serra contra os interesses predatórios da mineração e se soma ao 6º Abraço à Serra do Curral, realizado neste mês de junho e que é organizado por cerca de cem entidades, coletivos e movimentos populares.
A serra do Curral possui inestimável valor ambiental, cultural, arqueológico, hidrológico, paisagístico e social. Constitui parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, abrigando incontestável riqueza ecológica, patrimônio da biodiversidade, com mata nativa, de transição dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. É considerada também corredor ecológico que conecta cinco unidades de conservação de seu entorno e abriga milhares de espécies de plantas e animais ameaçados de extinção.
Possui ainda inúmeras nascentes e córregos, que abastecem os rios Paraopeba e das Velhas, responsáveis pela captação e abastecimento de água de Belo Horizonte e região metropolitana.
Em 1995, foi eleita pela população como o símbolo da capital mineira, em plebiscito promovido pelo poder público municipal. No âmbito internacional, possui o título de Reserva Mundial da Biosfera concedido à serra do Espinhaço pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2005.
No âmbito federal, é tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960.
Apesar de toda essa importância, nos últimos anos, a serra do Curral vem sendo ameaçada pela especulação imobiliária e principalmente por projetos de mineração que procuram expandir as áreas já exploradas que se situam fora do atual perímetro de proteção.
Esses projetos, apoiados pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e pela Secretaria de Meio Ambiente, que tem liberado empreendimentos minerários sem licenciamento, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) precários, são cercados de irregularidades, o que culminou em denúncias ao Ministério Público, suspensão de licenças pela Justiça Federal e, até mesmo, atuação da Polícia Federal.
A criação do parque nacional representará um avanço na proteção integral da serra do Curral. Com isso, será possível não apenas manter a proteção da área tombada, mas ampliar o perímetro a fim de proteger toda a área que inclui territórios hoje explorados de forma predatória.
O Parque Nacional da Serra do Curral será fundamental para cumprir os objetivos preconizados no artigo 225 da Constituição Federal, em especial a preservação e restauração da diversidade do seu ecossistema.
(*) Deputada federal ( PT- MG)”
(Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo em 9 de junho de 2023)
Redação PT na Câmara
