Sob uma cortina de fumaça, nove parlamentares de extrema direita usaram a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para visitar uma região sem atividades do MST no Pontal do Paranapanema (SP) nesta segunda-feira, 29. O deputado federal e integrante da comissão, Nilto Tatto (PT-SP), denuncia que a CPI tem o objetivo específico de criminalizar todos os movimentos de luta pela Reforma Agrária, “tentando enquadrar tudo como MST.”
Ele acompanhou a diligência e constatou que a região possui terras devolutas – terras públicas sem destinação pelo Poder Público. Por causa disso, há claro interesse do ex-ministro e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em acelerar o processo de regularização das terras para grileiros.
“Lá não teve nenhuma visita a nenhum acampamento do MST”, alertou o deputado. “Eles querem produzir a narrativa de que a Reforma Agrária não dá certo, mesmo observando que nesses acampamentos (da região visitada), o pessoal ainda não tinha seus lotes definidos. Segundo o parlamentar, no entorno de cada barraca “havia uma diversidade de produção, uma roça. Mas isso, eles não observaram e tentaram produzir uma narrativa de que são acampamentos fake”.
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“Coisa dantesca à espetacularização”
O cenário da diligência dos bolsonaristas da CPI do MST foi cinematográfico, de acordo com o deputado Tatto. Ele conta que havia de 7 a 8 viaturas, muitos policiais armados com fuzis e metralhadoras. “Os nove parlamentares chegaram de surpresa e fazendo escândalo dentro dos acampamentos”, destaca.
“É muita espetacularização para produzir matéria para disputa na sociedade. É uma CPI, evidentemente, para atingir o governo do presidente Lula, em especial àquilo que o próprio presidente se comprometeu na campanha que é retomar a Reforma Agrária, apoiar a agricultura familiar e a demarcação de terras indígenas e quilombolas”.
Terras devolutas
Nilto Tatto aborda ainda que outro aspecto da diligência, quem nem roteiro definido tinha: o interesse de ruralistas de SP e de Salles em agilizar a titulação de terras públicas a fazendeiros, baseados na “lei da grilagem”.
“O que foi feito lá no Pontal, que é interesse do Salles e dos ruralistas de SP, é agilizar a titulação de terras públicas griladas em cima da lei aprovada no ano passado. Como tem ação no STF para julgar inconstitucionalidade, eles querem agilizar a titulação dessas terras em especial para a mão desses ocupantes que invadiram”.
Ouça o deputado federal Nilto Tatto (PT/SP) sobre a diligência no Pontal do Paranapanema:
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A região do Pontal do Paranapanema é exatamente o local em onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) acelerou o processo de regularização, com desconto de até 90%. Lá, há imóveis avaliados em R$ 64 milhões, com terrenos que somam 3.900 hectares, o equivalente a 25 áreas do parque Ibirapuera.
A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022 e sancionada na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB). Com o apoio do agro, a gestão de Tarcísio passou a colocar em prática os processos, “antes que a lei caia”.
O PT alerta que essa legislação é inconstitucional e entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei. O MST também faz forte oposição à lei da grilagem, o que impossibilita novos assentamentos em São Paulo.
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