O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), celebrou a aprovação, pela Câmara, do novo Regime Fiscal Sustentável para as contas da União (PLP 93/23), em substituição ao atual teto de gastos. “Em consequência do novo regime fiscal, vamos avançar na tarefa de reduzir os juros criminosos que existem hoje no Brasil e, com isso, colocaremos de maneira mais ampla e mais acelerada o País em processo ainda mais maduro de crescimento, de geração de emprego, de melhoria de salários e de investimento público”, afirmou o deputado.
Ele frisou que o novo marco fiscal, a ser apreciado agora pelo Senado, é flexível e exclui de travas investimentos nas áreas sociais, de saúde e educação, entre outras. Zeca Dirceu assinalou que os recursos para essas áreas, ampliados com a PEC da Transição, de dezembro passado, seguirão crescendo de acordo com as necessidades do País, no próximo ano.
“As novas regras são garantia de dinheiro para a cultura, o esporte, para cuidarmos do meio ambiente e até mesmo darmos o apoio necessário ao pequeno e médio empresário e ao pequeno e médio agricultor”, explicou.
Combate à fraude e à sonegação
O líder do PT disse que o novo marco fiscal prevê aumento da arrecadação, mas ressalvou que isso acontecerá sem penalizar trabalhadores e empresas. “O Brasil pode sim aumentar — e muito — a sua arrecadação, principalmente fazendo justiça tributária, acabando com as fraudes, a sonegação e com aqueles que só vivem — os grandes — de privilégio”.
“É aumentando a arrecadação, equilibrando as questões fiscais do País, que o governo vai sim, já neste ano e, em especial, no ano que vem, cumprir as regras. Regras que nos deixam, é claro, preocupados, mas são regras feitas por uma equipe técnica qualificada do Ministério da Fazenda, regras que com certeza podem, devem e serão cumpridas”, afirmou.
Pobre no Orçamento
As novas regras, conforme observou o líder, permitem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continue a empreender o programa de governo de inclusão das camadas pobres da sociedade no Orçamento da União, para fazer justiça social e acabar com a fome que atinge hoje 33 milhões de brasileiros. Entre outras ações, citou o funcionamento ampliado do Bolsa Família, o salário mínimo com aumento real. “Depois de seis anos, o povo voltará a ter aumento no poder de compra”, sublinhou Zeca Dirceu.
O líder do PT manifestou expectativa de que as forças políticas que votaram a favor do novo marco fiscal — incluindo parlamentares de oposição — apoiem também a aprovação da Reforma Tributária, outra pauta estratégica em debate no Congresso Nacional. Zeca Dirceu elogiou o apoio da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) à aprovação do Regime Fiscal Sustentável e também o dado pelas demais forças políticas que mesmo não integrando a base governista “souberam ter coerência, serenidade e responsabilidade com o País” ao votarem a favor do novo sistema fiscal
Redação PT na Câmara dos Deputados
