(*) Alencar Santana
Desde a tramitação da MP 1.031/21, da privatização da Eletrobras, o então pré-candidato e agora presidente Lula já se manifestava contra essa absurda entrega da nossa soberania energética. Na campanha eleitoral e no programa de governo de Lula já já constavam as críticas à privatização e o compromisso em “recuperar o papel da Eletrobras como patrimônio do povo”.
Ao eleger Lula, os brasileiros elegeram o seu programa de governo e disseram não ao projeto entreguista que estava no governo. Aliás, o próprio Jair Bolsonaro havia prometido em sua campanha de 2018 que não privatizaria a Eletrobras. Ou seja, traiu a confiança de seus eleitores.
Mesmo privatizada, a Eletrobras ainda tem como principal acionista a União, com mais de 43% das ações ordinárias. Graças a uma artimanha jurídica, os grupos financeiros que arquitetaram essa criminosa privatização puderam tomar o controle da maior empresa de energia elétrica da América Latina – avaliada em mais de R$ 400 bilhões – por menos de 5% do seu valor efetivo.
Através de uma operação de aumento de capital, sem a participação da União, os magnatas do grupo 3G, os mesmos da fraude bilionária nas Americanas, assumiram o controle da Eletrobras, mesmo tendo menos de 0,5% das ações ordinárias.
O mais bizarro é que a privatização da companhia incluiu uma cláusula que esteriliza as ações do União. Por esse dispositivo, nenhum acionista pode exercer mais de 10% do poder de voto na empresa, independente de sua participação. A justificativa era a de impedir que algum grupo econômico, sozinho, controlasse a empresa. Porém, o único prejudicado com esse dispositivo é justamente o Estado brasileiro, já que este é o único com mais de 10% das ações ordinárias, enquanto o segundo maior acionista tem menos de 5%.
Na prática, o grupo 3G, com menos de 0,5% das ações, tem muito mais peso que a União, com 43%. Tanto é que esse grupo indicou a maior parte do Conselho de Administração da empresa, além dos principais postos da diretoria.
Líder Alencar Santana. Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Foi justamente por ter criticado esse absurdo que o presidente Lula passou a ser alvo de um ataque coordenado por setores rentistas e da mídia. Eles alegam que a privatização foi aprovada pelo Congresso e que a mesma seria irreversível por conta disso.
De fato, a Eletrobras foi privatizada através de uma medida provisória, que tramitou no auge da pandemia, sem que houvesse ocorrido um único debate na Câmara ou no Senado e à custa de um festival de distribuição de verbas do orçamento secreto. Entretanto, do mesmo jeito que o Parlamento aprovou a privatização, pode também reverter essa medida desastrosa e aprovar a reestatização da empresa, antes que o grupo 3G faça na Eletrobras o mesmo que fez nas Americanas.
Ao contrário do que pregam as vozes do rentismo, não há nada de descabido em reestatizar a Eletrobras, muito pelo contrário. As principais economias do mundo mantêm forte presença estatal no setor elétrico. Todos os demais países dos BRICS possuem possuem predominância estatal neste setor. O mesmo ocorre em nações como Suécia, Finlândia, Noruega, Canadá, Coreia do Sul, França e até nos EUA, onde as hidrelétricas são estatais. A razão é simples: o setor energético é estratégico para qualquer nação que preze a sua soberania.
Ademais, países como a Alemanha e a Espanha vêm promovendo um forte movimento de reestatização de suas empresas de energia e isso não acontece por acaso. A energia é e continuará sendo um pilar fundamental para a economia de qualquer país. Renunciar ao controle do setor energético é renunciar a qualquer possibilidade de empreender um projeto de desenvolvimento soberano.
Alencar Santana Braga é deputado federal (PT-SP)
Artigo publicado originalmente na Carta Capital
