Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ouviram nesta terça-feira (25) do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os passos que estão sendo dados pelo governo Lula para recomposição das políticas na área social que serão capazes de retirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome da ONU.
O ministro destacou a importância da recuperação de todo o sistema de segurança alimentar e nutricional, além do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desmantelados pelo governo anterior. Além disso, a reconstrução do Cadastro Único, desconfigurado por motivos eleitorais no ano passado, é de fundamental importância para que os recursos do novo programa Bolsa Família alcance quem realmente necessita.
“O Brasil, em janeiro, tinha 94 milhões de pessoas no Cadastro Único. Significa que temos 94 milhões de pessoas na pobreza. Quase a metade da população de um país que está entre as dez maiores potencias econômicas do mundo está na pobreza”, disse. “Destes, 55 milhões estavam no antigo Auxílio Brasil, o que significa, extrema pobreza. Estou falando de um quarto da população, que deve estar na extrema pobreza. Num país que é o quarto maior produtor de alimentos do mundo. Temos um problema grave para resolver”, emendou o ministro.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, destacou o fato de o Brasil ter “saído dos trilhos” nos últimos anos e classificou como fundamental a recuperação dos programas assistenciais.
“O Brasil atual tem enorme dívida com os mais necessitados. A fome, a miséria e a pobreza são avassaladoras. A desigualdade persiste. São desafios sem precedentes. Saímos dos trilhos, milhões estão sem trabalho, sem renda, sem acesso adequado aos serviços públicos básicos. É dever de todos unirmos forças e esforços para mudar esse cenário”, destacou.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CAS, celebrou o retorno do programa Bolsa Família. Ele lembrou o completo processo de desmonte do sistema construído ao longo de anos, e reconhecido internacionalmente, para transformar toda a estrutura assistencial, por meio do Auxílio Brasil, numa ferramenta de compra de votos.
“Não havia qualquer critério para garantir o acesso das pessoas aos benefícios — a não ser o critério político. Mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios utilizados. Isso caracteriza um processo de injustiça completa. Os mais pobres, além de conviver com a miséria e a fome, tinham que conviver com uma política marcada pela desigualdade”, disse. “Essas pessoas que receberam indevidamente devem ser obrigadas a ressarcir o poder público”, cobrou Humberto.
Entre 2003 e 2014, nas gestões do Partido dos Trabalhadores, o Brasil saiu do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e nutricional. No entanto, a partir de 2021, o país registou 33 milhões com algum nível e insegurança alimentar, ou seja, 28% da população não tem acesso a três refeições diárias. “Encontramos 28% da população sem poder fazer as três refeições diárias”, pontuou Wellington Dias.
Hoje, de acordo com o ministro, a extrema pobreza e a pobreza no Brasil são mais graves nos grandes centros. No Nordeste, 24% da população não faz as três refeições diárias. A Região Sul, hoje, se equipara a região Nordeste com 25% de pessoas nessa situação. Já na região Sudeste, esse índice chega a 34%.
“É muito importante o trabalho conduzido pelo presidente Lula de reconstrução de todos esses programas da área social”, salientou a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Assistência Social precisa de um fundo permanente
O ministro Wellington Dias destacou a capilaridade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância de sua presença em todos os municípios do Brasil.
Ao todo, são aproximadamente 12 mil unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro Pop – voltados para o atendimento da população em situação de rua – voltadas a ações de assistência social, como a proteção a família, maternidade, infância, adolescência e velhice e a integração ao mercado de trabalho.
Para evitar que toda essa estrutura seja desmantelada como ocorreu nos anos anteriores, o ministro sugeriu a criação de um fundo permanente com recursos destinados a União, estados e municípios.
“É preciso ter dinheiro garantido para que o prefeito lá no seu município tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo”, exemplificou.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), elencou os programas lançados pela atual gestão nesses pouco mais de 100 dias de governo Lula na tentativa de efetivar alguns dos fundamentos da República, contidos na Constituição Federal: a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade social e regional.
“Com pouco tempo de governo Lula, fizemos o novo Bolsa Família, o Mais Médicos, o Programa de Aquisição de Alimentos, reajuste das merendas, aumento do piso salarial dos professores, proteção dos povos yanomamis, Minha Casa Minha Vida, campanha de vacinação. Só através dessas políticas vamos reduzir a desigualdade social”, destacou o líder.
Oportunidades geram dignidade
O ministro ainda falou da necessidade de estruturação de uma política de inclusão socioeconômica com a criação de uma rede de proteção para a população mais carente aliada a uma política planejada de retirada das pessoas da pobreza.
Uma das possibilidades, segundo Wellington, passa pela educação. Trata-se do aprimoramento do Pronatec, num modelo de qualificação robusto para que os inscritos no CadÚnico possam ter uma especialização para o emprego e o empreendedorismo.
“Estamos trabalhando para que possamos preparar esse público do CadÚnico para essas oportunidades, criando um fundo garantidor que possa gerar um crédito para o empreendedorismo”, disse. “Entre as 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, temos 27,5 milhões em idade trabalhar, querendo trabalhar e empreender e não têm oportunidade”, destacou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o ministro Wellington Dias vem “fazendo a diferença” à frente da luta no combate à fome e a pobreza no País. Para ela, é fundamental aliar as estratégias de combate à fome e os programas assistenciais com a educação.
“O realce do Bolsa Família, um programa que retorna ampliado, com a voltas das condicionalidades e com a busca pela independência, a autonomia do beneficiário. Também é importante o retorno de importantes políticas do Ministério da Educação para a Primeira Infância, para a creche e a pré-escola. Tudo isso tem uma forte relação com a atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social”, afirmou.
Garantir comida barata no prato do brasileiro
O aprimoramento de iniciativas para fortalecer o sistema de segurança alimentar e nutricional também está nos planos do ministro. Wellington Dias destacou que a necessidade o Brasil voltar a garantir alimentos com preços acessíveis para a sociedade.
Com o desmantelamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o sistema de armazenagem acabou e precisa ser reconstruído pelo atual governo. O resultado disso é que o país, mesmo sendo grande produtor, termina exportando mais do que poderia. Assim, o alimento desaparece da mesa do brasileiro.
“O Brasil deve lançar nos próximos dias o Plano Safra. Ele precisa sair de um plano de liberação de crédito para um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o Brasil quer produzir para exportar e o que o Brasil vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais as medidas para que o que chega à mesa do povo brasileiro possa ter um preço razoável? O país termina exportando mais milho do que poderia e falta na mesa do brasileiro, que depois precisa importar coisa que a gente produz”, exemplificou.
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