O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (2), com a apreciação dos destaques, a votação da medida provisória (MP 627/13) que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por empresas controladas no exterior por multinacionais brasileiras e altera ainda outros pontos no sistema tributário do País. A medida segue para análise do Senado.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), titular da comissão mista que analisou a medida, ressaltou que a aprovação da MP é estratégica para a economia brasileira, “pois moderniza o setor produtivo do Brasil”.
Urgência – O plenário aprovou também a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDC 1123/13) que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibindo remédios de emagrecimento com as substâncias ativas anfepramona, femproporex e mazindol.
Gizele Benitz
